Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019539-54.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.145,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

POSTO DE COMBUSTIVEIS DA FELIX LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE KLEIN GOIDANICH

OAB/RS 055000·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

17/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 14:40

Despacho

09/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001402-65.2023.4.04.9445/TRF (GOIDANICH & CARPENA ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:06

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

24/03/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

PETIÇÃO

•20/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:40

17/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 14:40

Despacho

09/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 14:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

08/03/2023, 14:38

Juntada de Petição

07/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001402-65.2023.4.04.9445/TRF (GOIDANICH & CARPENA ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5001401-80.2023.4.04.9445/TRF (GOIDANICH & CARPENA ADVOGADOS)

24/02/2023, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001471 processada no TRF4 com o no. 50014018020234049445/TRF (GOIDANICH & CARPENA ADVOGADOS)

19/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710001471 processada no TRF4 com o no. 50014026520234049445/TRF (GOIDANICH & CARPENA ADVOGADOS)

19/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710001471

16/01/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/01/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/01/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/01/2023, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710001471

13/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/01/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 11:50

Despacho

15/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/11/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/11/2022, 23:59

Decisão interlocutória

09/11/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 06:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/11/2022, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2022, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA02 Número: 50195395420204047100

25/10/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: POSTO DE COMBUSTIVEIS DA FELIX LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE KLEIN GOIDANICH (OAB RS055000) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5019539-54.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 69) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50391557220204040000/TRF

03/12/2020, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50298523420204040000/TRF

25/11/2020, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50391557220204040000/TRF

09/10/2020, 15:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA02 -> TRF4

08/10/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2020, 09:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50298523420204040000/TRF

08/10/2020, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/10/2020, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/10/2020, 06:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/10/2020, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/10/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/10/2020, 17:12

Julgado procedente o pedido

05/10/2020, 17:12

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 50391557220204040000/TRF

17/08/2020, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50298523420204040000/TRF

28/07/2020, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 27/07/2020 08:14:17)

27/07/2020, 20:01

Juntada de Petição

27/07/2020, 12:05

Juntada de Petição

24/07/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/07/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

03/07/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50298523420204040000/TRF

01/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

24/06/2020, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2020, 19:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 23/06/2020 19:29:03)

23/06/2020, 19:29

Concedida a tutela provisória

23/06/2020, 18:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2020, 11:57

Juntada de Petição

17/06/2020, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/06/2020, 21:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

03/06/2020, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 5

27/03/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 16/3/2020 Número de referência: 663532

26/03/2020, 09:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 18:03

Determinada a citação

17/03/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:24

Juntada de Petição

16/03/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 14:22

PETIÇÃO

•07/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:02

PETIÇÃO

•07/11/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:13

SENTENÇA

•05/10/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:41

OUTROS

•17/06/2020, 11:18

OUTROS

•17/06/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:24

OUTROS

•16/03/2020, 14:22

OUTROS

•16/03/2020, 14:22

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•20/03/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 14:40

PETIÇÃO

•07/03/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 10:02

PETIÇÃO

•07/11/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 17:13

SENTENÇA

•05/10/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 18:41

OUTROS

•17/06/2020, 11:18

OUTROS

•17/06/2020, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:24

OUTROS

•16/03/2020, 14:22

OUTROS

•16/03/2020, 14:22

OUTROS

•16/03/2020, 14:22