Procedimento Comum Cível 5017907-57.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 150.166,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CAMILO & GHISI LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS CARDOSO COSTA

OAB/SC 039864·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:54

Juntado(a)

22/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 16:24

Despacho

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:26

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

20/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

14/05/2024, 20:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 20:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 13:54

Juntado(a)

22/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2024, 16:24

Despacho

10/04/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/06/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

19/05/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

15/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 20:26

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50179075720154047200

20/03/2023, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: CAMILO & GHISI LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LAIS CARDOSO COSTA (OAB SC039864) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017907-57.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 76) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

29/05/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/05/2020, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

16/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/02/2020, 16:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

04/02/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 143 e 144

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/12/2019, 16:10

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

02/12/2019, 16:10

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/09/2019, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

27/08/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 19:12

Despacho/Decisão - de Expediente

30/07/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

15/05/2019, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 131

14/05/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 17:35

Juntado(a)

13/05/2019, 17:32

Expedido Ofício

08/05/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/03/2019, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/02/2019, 21:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 124 e 125

17/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2019, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/11/2018, 21:26

Intimação em Secretaria

29/10/2018, 18:50

Juntada de certidão

29/10/2018, 18:48

Juntado(a)

29/10/2018, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/10/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/10/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2018, 22:47

Intimação em Secretaria

28/08/2018, 15:51

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

28/08/2018, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:45

Juntada de Petição

23/08/2018, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

23/08/2018, 01:01

Intimação em Secretaria

01/08/2018, 18:06

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/08/2018, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/07/2018, 10:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/06/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 100 e 101

03/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2018, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/05/2018, 19:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2018, 12:34

Intimação em Secretaria

27/04/2018, 19:48

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/04/2018, 19:47

Ato Ordinatório

27/04/2018, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2018, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/01/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/12/2017, 23:59

Intimação em Secretaria

11/12/2017, 15:30

Ato Ordinatório

11/12/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2017, 15:28

Juntada de Petição

11/12/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

11/12/2017, 14:41

Intimação em Secretaria - URGENTE

01/12/2017, 19:07

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

01/12/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/10/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/09/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 79

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/08/2017, 18:53

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2017, 18:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/07/2017, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/07/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/07/2017, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

29/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/06/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/06/2017, 14:37

Intimação em Secretaria

01/06/2017, 18:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

29/05/2017, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/05/2017, 14:37

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

29/04/2017, 23:59

Ato Ordinatório

19/04/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2017, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/04/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2017, 18:25

Ato Ordinatório

03/03/2017, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/02/2017, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/02/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

09/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2016, 15:49

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/11/2016, 15:49

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2016, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/08/2016, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

31/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2016, 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2016, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/03/2016, 00:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/03/2016, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2016, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/03/2016, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2016, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2016, 15:03

Juntada - Peças Digitalizadas

07/03/2016, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

04/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2016, 16:00

Ato Ordinatório

23/02/2016, 16:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

23/02/2016, 15:59

Expedido Ofício

22/02/2016, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/12/2015, 16:15

Juntada - Peças Digitalizadas

07/12/2015, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/12/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2015, 15:37

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50370032720154040000/TRF

01/12/2015, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 23

30/11/2015, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 15:49

Ato Ordinatório

24/11/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/11/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PA nº 0005449-21.2015.404.8000 - Suspensão de prazos de 07 a 20/01/2016

13/11/2015, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2015, 21:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/11/2015, 21:05

Despacho/Decisão - de Expediente

10/11/2015, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2015, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/11/2015, 19:15

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50370032720154040000/TRF

05/11/2015, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

31/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2015, 16:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/10/2015, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 20:38

Juntada de Petição

20/10/2015, 12:05

Juntada de Petição

20/10/2015, 11:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

15/10/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2015, 19:29

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50370032720154040000/TRF

02/10/2015, 18:27

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50370032720154040000/TRF

29/09/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2015, 15:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

03/09/2015, 18:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 750,83 em 28/08/2015

02/09/2015, 06:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2015, 17:36

Juntada de Petição

01/09/2015, 14:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/08/2015, 15:14

SENTENÇA

•02/12/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 16:00

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 20:26

SENTENÇA

•02/12/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2018, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2017, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2017, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2016, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2016, 16:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2015, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2015, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2015, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2015, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2015, 18:42