Agravo em Recurso Especial 5001464-80.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 704.223,47

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS CAMBIJU LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA

CPF·Representa: Autor

MANOELE KRAHN

OAB/PR 043592·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI

OAB/PR 045697·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI

CPF·Representa: Autor

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE

OAB/PR 061213·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA

CPF·Representa: Autor

MANOELE KRAHN

OAB/PR 043592·CPF·Representa: Autor

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI

OAB/PR 045697·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI

CPF·Representa: Autor

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE

OAB/PR 061213·CPF·Representa: Autor

GABRIELLA GUALBERTO DOS ANJOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS CAMBIJU LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 08:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1911604 (2021/0179701-6)

08/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:09

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/08/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:00

24/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS CAMBIJU LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

18/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 08:23

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1911604 (2021/0179701-6)

08/05/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2025, 11:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

07/05/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:09

Determinada a distribuição do feito

30/04/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

30/04/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/03/2025, 16:55

Agravo em Recurso Especial

•25/03/2025, 16:55

Certidão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Certidão

•25/03/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2025, 16:55

Acórdão

•25/03/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 16:55

Sentença

•25/03/2025, 16:55

Sentença

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:54

Todos os documentos(19)

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2025, 20:00

Agravo em Recurso Especial

•25/03/2025, 16:55

Certidão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Certidão

•25/03/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2025, 16:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2025, 16:55

Acórdão

•25/03/2025, 16:55

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/03/2025, 16:55

Sentença

•25/03/2025, 16:55

Sentença

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:55

Decisão

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•25/03/2025, 16:54

Decisão

•25/03/2025, 16:54