Apelação / Remessa Necessária 5001464-80.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 704.223,47

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS CAMBIJU LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

21/08/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001464802019404700920250325165006

25/03/2025, 16:50

Decisão interlocutória

25/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 21:07

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

21/08/2025, 16:15

Recebidos os autos do STJ

20/08/2025, 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001464802019404700920250325165006

25/03/2025, 16:50

Decisão interlocutória

25/03/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 22:11

ACÓRDÃO

•20/08/2025, 22:11

25/03/2025, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/02/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2025, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/02/2025, 21:13

Recurso Especial não admitido

19/02/2025, 21:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

10/02/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/02/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2025, 16:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SRECTS

06/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/02/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/12/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/12/2024, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

04/12/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2024, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/12/2024, 17:09

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

14/11/2024, 14:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2024<br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b>

14/11/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/11/2024 00:00 a 04/12/2024 16:00</b><br>Sequencial: 696

13/11/2024, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2024, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

12/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST12 -> GAB123

16/10/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/10/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/10/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

26/09/2024, 13:32

Sentença confirmada - por unanimidade

25/09/2024, 14:31

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/09/2024, 19:38

Juntada de certidão

19/09/2024, 12:51

Juntada de Petição

17/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

09/09/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:30</b>

09/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 437

06/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

06/09/2024, 15:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

05/09/2024, 17:09

Retirada de pauta

10/06/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 09:30</b>

10/06/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 337

07/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

07/06/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

22/05/2024, 16:04

Remetidos os Autos - ST12 -> GAB123

03/05/2024, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>15/05/2024 09:30 - Sala de Sessões no PR - JFPR, 6º andar, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 283

03/05/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

03/05/2024, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB123 -> ST12

02/05/2024, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB43 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

11/08/2022, 18:25

Retirada de pauta

15/06/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

08/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/06/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/06/2022, 13:50

Deferido o pedido

06/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

06/06/2022, 14:19

Juntada de Petição

03/06/2022, 08:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 85

26/05/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50039862420204040000/TRF4

02/06/2021, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 16:29

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/03/2025, 11:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/02/2025, 21:07

ACÓRDÃO

•04/12/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/12/2024, 17:09

ACÓRDÃO

•26/09/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•25/09/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 14:19