Procedimento Comum Cível 5003497-65.2018.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.215,67

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ARENHART

OAB/RS 056193·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

JULIANA CASSANELLI

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO ROVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

MIGUEL ARENHART

OAB/RS 056193·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Réu

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

JULIANA CASSANELLI

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLO ROVARIS

CPF·Representa: Réu

GUILHERME COSTA FERREIRA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

RUDINEI LUIS FLORIANO

CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/11/2022

26/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 15:33

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:24

17/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

14/02/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 16:45

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 25/11/2022

26/11/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/11/2022, 16:24

Despacho

22/11/2022, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

11/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/10/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

05/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/09/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:13

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50034976520184047207

13/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MIGUEL ARENHART (OAB RS056193) APELANTE: INSTITUTO DE METROLOGIA DE SANTA CATARINA - IMETRO/SC (RÉU) PROCURADOR: RUDINEI LUIS FLORIANO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003497-65.2018.4.04.7207/SC (Pauta: 113) RELATORA: Juíza Federal ANA RAQUEL PINTO DE LIMA

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

04/04/2019, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/04/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/03/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/03/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/03/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/03/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/03/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/02/2019, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/01/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/12/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/12/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/12/2018, 12:56

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 31,87 em 12/12/2018

15/12/2018, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCRI02F para SCTUB01S)

14/12/2018, 21:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/12/2018, 21:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/12/2018, 21:40

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/12/2018, 20:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/12/2018, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2018, 17:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

20/11/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/11/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/11/2018, 11:06

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/11/2018, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/10/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2018, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2018, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/08/2018, 13:53

Juntada de Petição

28/08/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13

28/08/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14

23/08/2018, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

13/08/2018, 15:56

Expedição de ofício

13/08/2018, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

13/08/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/08/2018, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/08/2018, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/08/2018, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 13:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

16/07/2018, 15:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 31,07 em 18/06/2018

21/06/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2018, 11:35

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:31

DESPACHO

•01/09/2022, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 20:33

SENTENÇA

•10/11/2018, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 15:23