Apelação Cível 5069866-03.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 149.040,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
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Partes do Processo
CARLOS EDUARDO BARRETO DOS REIS
CPF
003.***.***-40
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Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
RESIDENCIAL ALICANTE EDIFICACOES SPE LTDA
CNPJ
17.***.***.0001-33
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Reu
DIEDE PARTICIPACOES LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-30
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELA FILTER FRIEDRICH
OAB/RS 079073
·
CPF
901.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAFAEL PAIVA NUNES
OAB/RS 085908
·
CPF
714.***.***-87
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·
Representa: Autor
MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO
OAB/RS 088833
·
CPF
012.***.***-61
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·
Representa: Autor
CLAUDIO GEHRKE BRANDAO
CPF
470.***.***-00
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·
Representa: Réu
VOLNIR CARDOSO ARAGAO
CPF
458.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (10)
Advogados / Representantes
(10)
DANIELA FILTER FRIEDRICH
OAB/RS 079073
·
CPF
901.***.***-91
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·
Representa: Autor
RAFAEL PAIVA NUNES
OAB/RS 085908
·
CPF
714.***.***-87
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·
Representa: Autor
MAURÍCIO RODRIGUES DE MELLO
OAB/RS 088833
·
CPF
012.***.***-61
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Representa: Autor
CLAUDIO GEHRKE BRANDAO
CPF
470.***.***-00
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·
Representa: Réu
VOLNIR CARDOSO ARAGAO
CPF
458.***.***-68
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·
Representa: Réu
KARINE VOLPATO GALVANI
CPF
924.***.***-72
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·
Representa: Réu
ALEIXO FERNANDES MARTINS
CPF
844.***.***-68
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·
Representa: Réu
GEORGIO ENDRIGO CARNEIRO DA ROSA
CPF
954.***.***-87
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·
Representa: Réu
TIAGO VIEIRA SILVA
CPF
944.***.***-72
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·
Representa: Réu
DANIEL MOURGUES COGOY
CPF
809.***.***-97
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
17/11/2025, 19:37
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
31/01/2025, 11:51
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)
19/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
13/03/2024, 14:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069866032020404710020240313134605
13/03/2024, 13:46
Decisão interlocutória
13/03/2024, 04:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
11/03/2024, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/12/2023, 23:59
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Todas as movimentações
(100)
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)
17/11/2025, 19:37
Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)
31/01/2025, 11:51
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)
19/07/2024, 15:27
Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
13/03/2024, 14:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2024, 04:02
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL
•
15/02/2024, 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5069866032020404710020240313134605
13/03/2024, 13:46
Decisão interlocutória
13/03/2024, 04:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
11/03/2024, 21:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/02/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/02/2024, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/02/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/02/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/12/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/12/2023, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/12/2023, 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/12/2023, 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
18/12/2023, 12:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
18/12/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2023, 15:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/12/2023, 21:28
Recurso Especial não admitido
12/12/2023, 20:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
31/10/2023, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/10/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/10/2023, 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/10/2023, 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/10/2023, 01:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
27/10/2023, 01:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023, 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2023, 23:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SREC
20/10/2023, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/10/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
01/10/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 59
25/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
25/09/2023, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/09/2023, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023, 12:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/09/2023, 12:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2023, 13:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00:00</b>
31/08/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 160
30/08/2023, 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
30/08/2023, 14:33
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
24/04/2023, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/04/2023, 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/04/2023, 07:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2023, 07:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
17/04/2023, 07:28
Determinada a intimação
14/04/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023, 17:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
14/04/2023, 16:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
26/10/2022, 18:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
26/10/2022, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2022, 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 32 e 33
17/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022, 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/10/2022, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 23:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
06/10/2022, 23:48
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
05/10/2022, 17:32
Sentença confirmada - por unanimidade
05/10/2022, 14:28
Juntada de Petição
30/09/2022, 12:06
Juntada de Petição
28/09/2022, 14:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>
23/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 29
22/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/09/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
17/06/2022, 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/06/2022, 16:55
Retirada de pauta
15/06/2022, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/06/2022, 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2022, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2022, 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2022, 07:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
02/06/2022, 07:32
Deferido o pedido
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022, 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
01/06/2022, 16:14
Juntada de Petição
30/05/2022, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 186
26/05/2022, 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 14:52
Juntada de Petição - (C032207 - CARLA SIMONE GLIENKE para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)
20/05/2022, 19:05
Distribuído por sorteio
19/05/2022, 17:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
12/12/2023, 20:57
INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
•
17/10/2023, 15:56
ACÓRDÃO
•
15/09/2023, 12:16
EXTRATO DE ATA
•
13/09/2023, 13:21
DESPACHO/DECISÃO
•
14/04/2023, 16:58
ACÓRDÃO
•
06/10/2022, 23:48
EXTRATO DE ATA
•
05/10/2022, 14:28
DESPACHO/DECISÃO
•
01/06/2022, 16:14