—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 85,13

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

ARENQUE COMERCIO DO VESTUARIO - EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2022

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

Pedido não conhecido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 15/06/2022 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 238

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

Recebidos os autos - RSPOA03 -> TRF4

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

Todas as movimentações(85)