Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5040188-45.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 527.093,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

GERVASIO RODRIGO NEVES

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIS CAMPOS BORDAS

OAB/RS 029219·CPF·Representa: Autor

ADRIANE KUSLER

OAB/RS 044970·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2026, 09:12

Transitado em Julgado

20/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/05/2026, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

12/05/2026, 01:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/05/2026, 11:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053918-7

28/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053918-7

28/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

13/04/2026, 02:35

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

20/05/2026, 09:12

Transitado em Julgado

20/05/2026, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

19/05/2026, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

13/05/2026, 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:03

12/05/2026, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/05/2026, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 195

12/05/2026, 01:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/05/2026, 20:54

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/05/2026, 11:16

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053918-7

28/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17053918-7

28/04/2026, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

13/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

10/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 185

09/04/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:31

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033160-05.2024.4.04.9388/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/02/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/01/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5140762-78.2024.4.04.9445/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/11/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/10/2024, 11:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080184 processada no TRF4 com o no. 50331600520244049388/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2024, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710080184 processada no TRF4 com o no. 51407627820244049445/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/10/2024, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710080184

15/10/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/10/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2024, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 169

30/09/2024, 10:04

Juntada de Petição

30/09/2024, 10:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029246-64.2023.4.04.9388/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/09/2024, 12:45

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029245-79.2023.4.04.9388/TRF (GERVASIO RODRIGO NEVES)

24/09/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

22/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/09/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/09/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710080184

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 18:51

Despacho

12/09/2024, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

12/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

12/09/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/09/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/09/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

14/08/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089120920244040000/TRF

12/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/07/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:29

Despacho

10/07/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

08/07/2024, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089120920244040000/TRF

20/06/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/05/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 00:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2024, 15:03

Embargos de declaração acolhidos

24/04/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

02/04/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 08:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 116 Número: 50089120920244040000/TRF

22/03/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/02/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/02/2024, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:57

Decisão final em incidente indeferido

29/01/2024, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/12/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/11/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

16/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:47

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA03

14/11/2023, 16:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071335 processada no TRF4 com o no. 50292457920234049388/TRF (GERVASIO RODRIGO NEVES)

27/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071335 processada no TRF4 com o no. 50292457920234049388/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2023, 09:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710071335 processada no TRF4 com o no. 50292466420234049388/TRF (BORDAS ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/09/2023, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710071335

26/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/09/2023, 15:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710071335

08/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/09/2023, 17:03

Remetidos os Autos - RSPOA03 -> RSPOANCJ

15/08/2023, 18:08

Despacho

15/08/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:10

Juntada de Petição

10/08/2023, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2023, 19:56

Juntada de Petição

02/07/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/07/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/05/2023, 13:18

Despacho

03/05/2023, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

12/04/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/03/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 17:32

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA03 Número: 50401884520174047100

09/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: GERVASIO RODRIGO NEVES (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5040188-45.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 286) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/07/2019, 17:36

Remessa Externa - RSPOA03 -> TRF4

14/08/2018, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/08/2018, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

27/07/2018, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2018, 12:37

Ato Ordinatório

11/07/2018, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2018, 16:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/05/2018, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

21/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/05/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/05/2018, 18:17

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

11/05/2018, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/04/2018, 11:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

16/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/03/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

09/03/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2018, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2018, 18:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/03/2018, 18:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50592113420174040000/TRF

05/03/2018, 14:32

Autos com Juiz para Sentença

11/01/2018, 17:34

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50592113420174040000/TRF

08/01/2018, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2017, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/12/2017, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

08/12/2017, 09:30

Ato Ordinatório

01/12/2017, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 21:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2017, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/11/2017, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

10/11/2017, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2017, 12:34

Ato Ordinatório

08/11/2017, 12:34

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA03S)

20/10/2017, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/10/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2017, 15:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50592113420174040000/TRF

20/10/2017, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/09/2017, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/09/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/09/2017, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/09/2017, 18:46

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 25

12/09/2017, 18:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

12/09/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2017, 17:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2017, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2017, 17:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2017, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

02/09/2017, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/09/2017, 08:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

02/09/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2017, 17:04

Despacho/Decisão - de Expediente

01/09/2017, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/09/2017, 10:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA03S para RSPOA26S)

31/08/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2017, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

31/08/2017, 19:20

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

31/08/2017, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/08/2017, 17:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 04/08/2017

09/08/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/08/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/08/2017, 12:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2017, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2017, 18:34

Distribuído por sorteio

04/08/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 19:57

PETIÇÃO

•06/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 18:54

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:17

SENTENÇA

•06/03/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 19:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 19:57

PETIÇÃO

•06/12/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2018, 18:54

SENTENÇA

•11/05/2018, 18:17

SENTENÇA

•06/03/2018, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2017, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2017, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2017, 12:44