Agravo de Execução Penal 5002465-13.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Federal da 1ª VF de Umuarama

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2025, 11:26

Recebidos os autos do STF

23/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002465132022404700420250516154452

16/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:00

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:54

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:07

Todas as movimentações(47)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/05/2025, 11:26

Recebidos os autos do STF

23/05/2025, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5002465132022404700420250516154452

16/05/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/05/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2025, 21:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/04/2025, 21:52

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2025, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/04/2025, 22:00

Recurso Extraordinário admitido

28/04/2025, 21:54

Recurso Especial não admitido

28/04/2025, 21:52

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

04/04/2025, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/04/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/08/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

21/08/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 06:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/08/2022, 14:42

Recurso Extraordinário sobrestado

16/08/2022, 14:36

Recurso Especial sobrestado

16/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/08/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 15:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC

12/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/06/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

14/06/2022, 19:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/06/2022, 16:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

27/05/2022, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

26/05/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 16:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB73 -> ST7

11/05/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 18:18

Distribuído por prevenção - Número: 50077367120204047004/TRF4

26/04/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/08/2022, 14:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/08/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 19:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:05