Agravo de Execução Penal 5012049-98.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER FABRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO) PROCURADOR: MARIA VALESCA DE MESQUITA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente 80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Execução Penal Nº 5012049-98.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP07 -> TRF4

10/05/2022, 18:58

Despacho

09/05/2022, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/05/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/05/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 15:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2022, 15:13