Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002476-18.2017.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 63.358,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANTONIO LUIZ GULARTE BRAGA

CPF

Autor

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VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA

OAB/RS 072646·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ALMEIDA VALIATTI

OAB/RS 062876·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

28/12/2023, 11:47

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:47

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025704-72.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO LUIZ GULARTE BRAGA)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 09:55

Todas as movimentações(128)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:54

Baixa Definitiva

24/01/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122

24/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/01/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 22:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 18:26

Reportar Problema

legal

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24/01/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

23/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 117

28/12/2023, 11:47

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:47

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:24

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025704-72.2022.4.04.9388/TRF (ANTONIO LUIZ GULARTE BRAGA)

28/12/2023, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/11/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/11/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

09/11/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/11/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

09/11/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

25/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

25/10/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

25/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 22:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5119346-25.2022.4.04.9445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

24/10/2022, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/09/2022, 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067851 processada no TRF4 com o no. 51193462520224049445/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

23/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067851 processada no TRF4 com o no. 50257047220224049388/TRF (ANTONIO LUIZ GULARTE BRAGA)

23/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710067851 processada no TRF4 com o no. 50257047220224049388/TRF (VALIATTI E CUNHA ADVOGADAS ASSOCIADAS)

23/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710067851

22/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/08/2022, 06:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

18/08/2022, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710067851

17/08/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/08/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/08/2022, 18:28

Despacho

17/08/2022, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 17:50

Juntada de Petição

01/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/07/2022, 15:53

Juntada de Petição

31/07/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/06/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 11:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50024761820174047101

20/06/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO LUIZ GULARTE BRAGA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CRISTINA BORGES DA CUNHA (OAB RS072646) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002476-18.2017.4.04.7101/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSRGR01S para RSRGR03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:14

Remessa Externa - RSRGR01 -> TRF4

12/07/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

11/07/2018, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/07/2018, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/07/2018, 12:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/06/2018, 14:46

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

13/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

04/05/2018, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2018, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/05/2018, 12:23

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

02/05/2018, 21:19

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2018, 13:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

02/05/2018, 13:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

14/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/04/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2018, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2018, 12:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/04/2018, 17:06

Autos com Juiz para Sentença

27/02/2018, 14:07

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2018, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/02/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

19/01/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

10/01/2018, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2018, 16:05

Juntada de Petição

08/01/2018, 11:33

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 27 - RSRGR01-2017/1938728<br/>(Prefeitura Municipal do Rio Grande)

13/12/2017, 16:30

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 27 - RSRGR01-2017/01938728

11/12/2017, 13:26

Expedido Mandado - RSRGR01-2017/01938728<br/>(Prefeitura Municipal do Rio Grande)<br/>Central de Mandados de Destino: RSRGRCEMAN

06/12/2017, 20:16

Despacho/Decisão - de Expediente

29/11/2017, 12:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2017, 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Prefeitura Municipal do Rio Grande<br/>Carta postada em 27/09/2017<br/>Carta entregue em 03/10/2017

06/10/2017, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/09/2017, 23:59

Expedido Ofício - 1 carta enviada<br/>Prefeitura Municipal do Rio Grande: 1 carta

25/09/2017, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/09/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/09/2017, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2017, 13:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2017, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/09/2017, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/09/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

05/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

28/07/2017, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

28/07/2017, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/07/2017, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/07/2017, 11:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/05/2017, 10:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2017, 10:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2017, 21:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2017, 14:55

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 11:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/08/2022, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 11:22

SENTENÇA

•02/05/2018, 21:19

SENTENÇA

•03/04/2018, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2018, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2017, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2017, 21:04