Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016084-02.2016.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

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Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

28/01/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010589-74.2023.4.04.9388/TRF (PAULO TADEU ERTHAL DA ROSA)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2023, 06:37

Todas as movimentações(156)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/01/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

28/01/2024, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:32

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 22:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010589-74.2023.4.04.9388/TRF (PAULO TADEU ERTHAL DA ROSA)

28/12/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/07/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/07/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

17/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

26/06/2023, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/06/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/06/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

29/05/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/05/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/05/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 130

02/05/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2023, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/05/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/04/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034061-30.2023.4.04.9445/TRF (ELISIANE FORTUNA DE SOUZA)

28/04/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/04/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:19

Despacho

30/03/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2023, 15:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024937 processada no TRF4 com o no. 50340613020234049445/TRF (ELISIANE FORTUNA DE SOUZA)

30/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710024937 processada no TRF4 com o no. 50105897420234049388/TRF (PAULO TADEU ERTHAL DA ROSA)

30/03/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 17:34:36)

28/03/2023, 17:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 28/03/2023 16:34:20)

28/03/2023, 17:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710024937

28/03/2023, 15:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710024937

28/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/03/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/03/2023, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

24/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/12/2022, 04:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/12/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

05/12/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/12/2022, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

28/11/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/11/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/11/2022, 15:53

Juntada de Petição

21/11/2022, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/10/2022, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

26/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

16/09/2022, 17:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50160840220164047107

16/09/2022, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO TADEU ERTHAL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016084-02.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 662) RELATORA: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI

22/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO TADEU ERTHAL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016084-02.2016.4.04.7107/RS (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

06/04/2020, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/04/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/04/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

26/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

09/03/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/02/2020, 17:35

Juntada de certidão

27/02/2020, 12:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 54 - Juntada de certidão - 27/02/2020 12:10:09)

27/02/2020, 12:10

Autos com Juiz para Sentença

17/02/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/01/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/01/2020, 16:35

Despacho

22/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 14:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

22/01/2020, 14:55

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04S para RSCAX01S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

21/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

12/04/2018, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2018, 12:12

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

11/04/2018, 12:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/04/2018, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/04/2018, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/04/2018, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2018, 18:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/02/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2018, 16:05

Juntado(a)

24/01/2018, 16:04

Juntada de Petição

24/01/2018, 14:14

Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 24 - RSCAX04-2018/01956834<br/>(TRANSRIO CAMINHÕES E ÔNIBUS Ltda)

23/01/2018, 14:21

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 24 - RSCAX04-2018/01956834

19/01/2018, 15:34

Expedido Mandado - RSCAX04-2018/01956834<br/>(TRANSRIO CAMINHÕES E ÔNIBUS Ltda)<br/>Central de Mandados de Destino: RSCAXCEMAN

18/01/2018, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

25/10/2017, 21:04

Expedido Ofício - 1 carta

11/10/2017, 17:10

Ato Ordinatório

11/10/2017, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2017, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2017, 11:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2017, 10:57

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX01F para RSCAX04S)

16/03/2017, 18:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/03/2017, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2017, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2017, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

25/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2017, 12:33

Ato Ordinatório

15/02/2017, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2017, 10:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 04:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2017, 13:33

Ato Ordinatório

11/01/2017, 13:33

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSCAX04F para RSCAX01F) - Motivo: Resolução 136/2016

10/01/2017, 11:41

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/12/2016, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:18

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2023, 12:18

PETIÇÃO

•05/12/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:17

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 11:12

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 22:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:18

IMPUGNAÇÃO

•28/02/2023, 12:18

PETIÇÃO

•05/12/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 15:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 17:17

SENTENÇA

•28/02/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2017, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2017, 13:33