Apelação Cível 5002748-76.2017.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 92.200,63

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

QUELI CRISTINA MOREIRA RAMOS

CPF

Autor

NICOLE RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ADAIR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI

OAB/RS 101814·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

12/08/2024, 14:51

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002748762017404711220231017132730

17/10/2023, 13:27

Decisão interlocutória

17/10/2023, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

16/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/07/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 07:55

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPMM01

12/08/2024, 14:51

Recebidos os autos do STJ

12/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

17/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002748762017404711220231017132730

17/10/2023, 13:27

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:35

ACÓRDÃO

•12/08/2024, 14:34

17/10/2023, 04:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

14/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

16/08/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/08/2023, 14:59

Juntada de Petição

14/08/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/07/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/07/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/07/2023, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/07/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 11:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

13/07/2023, 11:08

Recurso Especial não admitido

13/07/2023, 01:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

30/06/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

28/06/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/06/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

02/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

31/05/2023, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2023, 19:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Período da sessão: <b>23/05/2023 00:00 a 30/05/2023 16:00</b>

12/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 477

11/05/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos - GAB53 -> GAB54

20/04/2023, 09:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST5 -> GAB53

19/04/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 73 e 72

17/04/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/04/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/04/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/04/2023, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB54 -> ST5

04/04/2023, 18:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB53 -> GAB54

29/03/2023, 16:35

Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/03/2023, 13:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2023<br>Período da sessão: <b>14/03/2023 00:00 a 21/03/2023 16:00</b>

03/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 15

02/03/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2023, 11:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB54 -> GAB53

30/11/2022, 18:09

Juntado(a)

27/11/2022, 13:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB53 -> GAB54

27/11/2022, 13:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

22/11/2022, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 83

28/10/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:15

Juntado(a)

06/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - ST5 -> GAB53

27/09/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44

27/09/2022, 12:29

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:13

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:37

Juntada de Petição

22/09/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/09/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/09/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/09/2022, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 14:24

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:24

Decisão interlocutória

12/09/2022, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

12/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

08/09/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/08/2022, 14:23

Determinada a intimação

22/08/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 12:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

19/08/2022, 18:55

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

18/08/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/08/2022, 17:18

Determinada a intimação

17/08/2022, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 08:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

16/08/2022, 20:05

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

15/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2022, 13:59

Juntada de Petição

09/08/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2022, 10:54

Determinada a intimação

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

03/08/2022, 18:52

Conclusos para decisão com Petição - ST5 -> GAB53

27/07/2022, 11:37

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 17:26

Retirado de pauta

14/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/06/2022, 14:11

Determinada a intimação

09/06/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

09/06/2022, 17:42

Juntada de Petição

30/05/2022, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 117

26/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 16:15

Juntado(a)

11/05/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

16/07/2018, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 04:21

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/08/2023, 09:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/07/2023, 01:07

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 19:34

EXTRATO DE ATA

•30/05/2023, 19:36

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•24/03/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 20:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:42