Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016714-74.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 139.239,77

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Rio Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

GILBERTO JAIME RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/02/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

16/01/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/01/2024, 13:49

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 16:17

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/02/2024, 16:21

Juntada de Petição

29/02/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

27/02/2024, 09:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/02/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

08/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

08/02/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

02/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 142

16/01/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/01/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

15/01/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 17:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5010709-20.2023.4.04.9388/TRF (GILBERTO JAIME RODRIGUES)

28/12/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/06/2023, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

06/06/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

31/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 124

26/05/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

25/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/05/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/05/2023, 10:32

Juntada de Petição

16/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 126

16/05/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

15/05/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5034358-37.2023.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

25/04/2023, 08:46

Despacho

20/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 15:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50488541920224040000/TRF

18/04/2023, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/04/2023, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

04/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

30/03/2023, 17:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022666 processada no TRF4 com o no. 50107092020234049388/TRF (GILBERTO JAIME RODRIGUES)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022666 processada no TRF4 com o no. 50107092020234049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710022666 processada no TRF4 com o no. 50343583720234049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710022666

29/03/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/03/2023, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 93

27/03/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/03/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/03/2023, 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710022666

21/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 16:39

Decisão interlocutória

21/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2023, 08:39

Juntada de Informações da Contadoria

21/03/2023, 08:37

Juntado(a)

20/03/2023, 17:13

Juntada de Petição

20/03/2023, 15:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50488541920224040000/TRF

15/03/2023, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/12/2022, 18:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50488541920224040000/TRF

06/12/2022, 17:44

Despacho

29/11/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2022, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50488541920224040000/TRF

29/11/2022, 11:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 11:22

Despacho

17/10/2022, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 16:20

Despacho

05/10/2022, 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/10/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/09/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/09/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/08/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:28

Recebidos os autos - TRF4 -> RSRGR03 Número: 50167147420194047100

28/07/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: GILBERTO JAIME RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5016714-74.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 207) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSRGR03 -> TRF4

30/03/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/03/2020, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/03/2020, 19:04

Juntada de Petição

03/03/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

17/02/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

14/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/02/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/02/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2020, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/02/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2020, 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

04/02/2020, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

31/01/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/01/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

19/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

13/01/2020, 16:50

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/01/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2020, 17:49

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2019, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/10/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/10/2019, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/10/2019, 07:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

07/10/2019, 16:54

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/10/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2019, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2019, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/07/2019, 11:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/07/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 15:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSPOA25F para RSRGR03S) - processo: 50661775320174047100

01/07/2019, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/06/2019, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/06/2019, 15:47

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/06/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 12:28

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17F para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 18:13

Juntada de Petição

08/05/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 16:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 14:28

SENTENÇA

•04/02/2020, 14:10

SENTENÇA

•09/01/2020, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 18:32