Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001705-46.2014.4.04.7133 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 55.884,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Ijuí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado

08/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/09/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/09/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

05/11/2024, 13:17

Transitado em Julgado

08/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

08/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 17:06

05/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/09/2024, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

04/09/2024, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/09/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2024, 08:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 08:08

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/08/2024, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/08/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/07/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/07/2024, 10:12

Juntada de Petição

09/07/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

19/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/06/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/06/2024, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/06/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/06/2024, 16:08

Determinada a intimação

14/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/03/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

26/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:50

Juntado(a)

18/03/2024, 14:45

Juntada de Petição

18/03/2024, 13:50

Juntada de Petição

16/03/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/03/2024, 01:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/02/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

20/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 10:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 137

20/02/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2024, 17:07

Determinada a intimação

25/01/2024, 17:06

Juntada de Petição

11/01/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

10/01/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/01/2024, 10:38

Juntada de Petição

07/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:28

Juntada de Petição

05/01/2024, 17:26

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5014387-43.2023.4.04.9388/TRF (INES MARIA ROVEDA GRANDO)

28/12/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/06/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/06/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/06/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 09:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 09:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50473966420224040000/TRF

08/05/2023, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/04/2023, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

18/04/2023, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50473966420224040000/TRF

11/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/04/2023, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025437 processada no TRF4 com o no. 50143874320234049388/TRF (INES MARIA ROVEDA GRANDO)

01/04/2023, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025437

31/03/2023, 17:00

Despacho

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/03/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 100

31/03/2023, 07:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025437

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:26

Decisão interlocutória

28/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/12/2022, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/12/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/12/2022, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:06

Decisão interlocutória

02/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50473966420224040000/TRF

24/11/2022, 08:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 78 Número: 50473966420224040000/TRF

16/11/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/11/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 08:39

Decisão interlocutória

26/10/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/10/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/09/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/09/2022, 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/09/2022, 18:31

Determinada a intimação

23/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 10:37

Juntada de Petição

21/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:00

Recebidos os autos - TRF4 -> RSIJI01 Número: 50017054620144047133

16/08/2022, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILO FABIO GRANDO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: INES MARIA ROVEDA GRANDO (Sucessor) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001705-46.2014.4.04.7133/RS (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAMILO FABIO GRANDO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELANTE: INES MARIA ROVEDA GRANDO (Sucessor) ADVOGADO: REGIS DIEL (OAB RS056572) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001705-46.2014.4.04.7133/RS (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/08/2018, 13:38

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSIJIUA02S para RSIJI01F)

17/10/2016, 12:29

Remessa Externa - RSIJIUA02 -> TRF4

15/06/2016, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/06/2016, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/05/2016, 09:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

26/04/2016, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2016, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/04/2016, 19:03

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

20/04/2016, 19:03

Autos com Juiz para Sentença

13/04/2016, 11:47

Juntada de Petição

29/03/2016, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2016, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/03/2016, 21:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/03/2016, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/03/2016, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2016, 15:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/02/2016, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2015, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/10/2015, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/10/2015, 09:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

05/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2015, 17:15

Juntado(a)

02/09/2015, 16:03

Juntado Ofício Cumprido

01/09/2015, 17:36

Expedido Ofício

18/08/2015, 11:05

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2015, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/08/2015, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

31/07/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/07/2015, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2015 até 20/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

06/07/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/07/2015, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2015, 15:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/06/2015, 17:56

Autos com Juiz para Sentença

25/03/2015, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

17/03/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2015, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/02/2015, 22:18

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSIJIUA01S para RSIJIUA02S)

08/01/2015, 11:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/11/2014, 17:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

21/11/2014, 19:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

14/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/11/2014, 17:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2014, 17:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/11/2014, 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2014, 17:07

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/10/2014, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 15:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/09/2022, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 16:00

SENTENÇA

•20/04/2016, 19:03

SENTENÇA

•19/02/2016, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2015, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2015, 15:15

DESPACHO

•04/11/2014, 09:49