Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5033198-38.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 64.840,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 25ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

LUIZ VANER LINHARES FLORIANO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU

OAB/RS 073190·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

08/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:08

Despacho

07/05/2026, 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

23/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 01:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(160)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

11/05/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 155

08/05/2026, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2023, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/12/2022, 15:44

07/05/2026, 14:08

Despacho

07/05/2026, 14:08

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/04/2026, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

23/04/2026, 13:53

Juntada de Petição

23/04/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

14/04/2026, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 01:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/03/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

23/03/2026, 17:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

23/03/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:37

Juntada de Petição

26/02/2026, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

26/02/2026, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

25/02/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

24/02/2026, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

24/02/2026, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/02/2026, 20:30

Despacho

12/02/2026, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/02/2026, 16:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

22/01/2026, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 03:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

15/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 15:31

Juntada de Petição

15/01/2026, 14:49

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:44

Juntada de Petição

25/11/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

20/11/2025, 01:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

12/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

11/11/2025, 14:55

Despacho

11/11/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/09/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

15/09/2025, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/09/2025, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/09/2025, 14:56

Juntada de Petição

05/09/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/10/2024, 13:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029071-70.2023.4.04.9388/TRF (LUIZ VANER LINHARES FLORIANO)

24/09/2024, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/01/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/01/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5113379-62.2023.4.04.9445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

25/10/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710062439 processada no TRF4 com o no. 51133796220234049445/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710062439 processada no TRF4 com o no. 50290717020234049388/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

26/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710062439 processada no TRF4 com o no. 50290717020234049388/TRF (LUIZ VANER LINHARES FLORIANO)

26/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710062439

25/09/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/09/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/09/2023, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/09/2023, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/09/2023, 15:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710062439

31/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

31/08/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

31/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2023

09/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/08/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/07/2023, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/07/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/07/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/05/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/03/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/03/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/12/2022, 15:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

05/10/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

05/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:18

Alterado o assunto processual

05/10/2022, 14:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50331983820174047100

04/10/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ VANER LINHARES FLORIANO (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033198-38.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA20S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 15:20

Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

07/11/2018, 17:05

Juntada de Petição

09/10/2018, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2018, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

11/09/2018, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2018, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/09/2018, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/09/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

16/08/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/08/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

15/08/2018, 09:30

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

14/08/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

14/08/2018, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/08/2018, 09:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 15:16

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 16:31

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2018, 08:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/06/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2018, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

07/06/2018, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2018, 17:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/06/2018, 17:36

Juntado(a)

07/05/2018, 12:55

Autos com Juiz para Sentença

27/03/2018, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/02/2018, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/01/2018, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/01/2018, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/01/2018, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 13:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/01/2018, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/12/2017, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2017, 09:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/10/2017, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2017, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/10/2017, 11:14

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2017, 14:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

28/08/2017, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2017, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

18/08/2017, 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 14:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/08/2017, 09:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2017, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/08/2017, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/07/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2017, 17:56

Ato Ordinatório

12/07/2017, 17:56

Distribuído por sorteio

29/06/2017, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 15:33

SENTENÇA

•14/08/2018, 17:22

SENTENÇA

•06/06/2018, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2018, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2017, 09:21

OUTROS

•04/08/2017, 14:09

OUTROS

•04/08/2017, 14:09

OUTROS

•04/08/2017, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2017, 17:52