Agravo em Recurso Especial 5049934-86.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

RAMAO VELLEDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/05/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2023

24/03/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2023, 19:19

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para não conhecer do Recurso Especial

22/03/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2023

22/03/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023, 08:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/01/2023, 17:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 23:10

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•13/01/2023, 17:46

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•13/01/2023, 17:46

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•13/01/2023, 17:45

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•13/01/2023, 17:45

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•13/01/2023, 17:45

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2023, 23:10

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•13/01/2023, 17:46

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