Apelação Cível 5018713-43.2016.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 55.012,30

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

FATIMA CLAUDETE DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

OAB/RS 080210·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

28/06/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/10/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2022, 01:01

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM02

28/06/2023, 14:59

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023

28/06/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/06/2023, 10:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•26/05/2023, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 16:12

05/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/05/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2023, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:17

Negado seguimento a Recurso Especial

26/05/2023, 08:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

15/05/2023, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/05/2023, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/10/2022, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

25/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/10/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/09/2022, 01:02

Juntada de Petição

29/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/09/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/09/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/08/2022, 17:29

Recurso Especial sobrestado

30/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST5 -> SREC

22/08/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/08/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/07/2022, 11:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2022, 18:06

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

20/07/2022, 20:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

20/07/2022, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 10:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 2

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

06/07/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

04/07/2022, 11:38

Juntada de Petição

27/06/2022, 09:52

Juntada de Petição

24/06/2022, 08:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>05/07/2022 10:00:00</b>

24/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2022 10:00</b><br>Sequencial: 4

22/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/06/2022, 16:29

Retirado de pauta

30/05/2022, 15:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 379

26/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•23/07/2022, 18:06

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 14:47