Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013457-07.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 105.072,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

NELSON GOES MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE TABORDA MIRAFLORES

OAB/RS 105349·CPF·Representa: Autor

LUCIANA ZIMMERMANN PINTO

OAB/RS 072111·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 02:52

Juntada de certidão

19/05/2026, 02:49

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:43

Todas as movimentações(132)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/05/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

22/05/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 02:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 01:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2024, 16:48

20/05/2026, 02:52

Juntada de certidão

19/05/2026, 02:49

Juntada de Petição

07/05/2026, 02:02

Juntada de Petição

05/05/2026, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

05/05/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

26/04/2026, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/04/2026, 22:48

Juntada de Petição

15/04/2026, 02:42

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

07/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 116

06/04/2026, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2026, 03:26

Ato ordinatório praticado

03/04/2026, 03:25

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5033526-44.2024.4.04.9388/TRF (NELSON GOES MARTINS)

27/03/2026, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/01/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/01/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/01/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

08/01/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/01/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 03:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 03:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5142541-68.2024.4.04.9445/TRF (HENRIQUE MIRAFLORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/11/2024, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/11/2024, 19:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079393 processada no TRF4 com o no. 51425416820244049445/TRF (HENRIQUE MIRAFLORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2024, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079393 processada no TRF4 com o no. 50335264420244049388/TRF (NELSON GOES MARTINS)

31/10/2024, 09:43

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710079393 processada no TRF4 com o no. 50335264420244049388/TRF (HENRIQUE MIRAFLORES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2024, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710079393

29/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/10/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/10/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

16/10/2024, 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710079393

14/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/10/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

14/10/2024, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/07/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

31/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/07/2024, 01:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/05/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 17:03

Determinada a intimação

26/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

31/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 14:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2023, 01:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/10/2023, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2023, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2023, 23:59

Despacho

23/08/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

23/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50134570720204047100

28/06/2023, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELSON GOES MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANA ZIMMERMANN PINTO (OAB RS072111) ADVOGADO: HENRIQUE TABORDA MIRAFLORES (OAB RS105349) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013457-07.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 388) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

10/05/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/05/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

19/03/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/03/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 18:28

Juntada de Petição

01/06/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/04/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 14:30

Determinada a intimação

14/04/2021, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/02/2021, 23:59

Juntado(a)

08/02/2021, 15:48

Juntado(a)

08/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 10:57

Despacho

05/02/2021, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/10/2020, 10:32

Juntada de Petição

23/09/2020, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/09/2020, 00:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

17/08/2020, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

17/08/2020, 08:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 08:31

Despacho

14/08/2020, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 14:26

Juntado(a)

22/06/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

15/06/2020, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

12/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2020, 14:14

Despacho

02/03/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 13:12

Juntada de Petição

27/02/2020, 11:17

Juntada de Petição

21/02/2020, 21:42

Juntada de Petição

21/02/2020, 19:50

Juntada de Petição

21/02/2020, 10:08

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 09:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/06/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 17:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2023, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 09:41

SENTENÇA

•09/03/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 14:10