Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003181-87.2020.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 117.028,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JUESSI JOSE BORTOLACI

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA REGIMA HOLZBACH

OAB/RS 029601·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LUDWIG

OAB/RS 102751·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/01/2024, 15:17

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

19/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 00:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 22:02

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

16/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 00:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 00:28

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/02/2024, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/02/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

25/01/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

11/01/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/01/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 22:02

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028621-64.2022.4.04.9388/TRF (JUESSI JOSE BORTOLACI)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2023, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

03/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138003-15.2022.4.04.9445/TRF (ALESSANDRA LUDWIG)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5138004-97.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084362 processada no TRF4 com o no. 50286216420224049388/TRF (JUESSI JOSE BORTOLACI)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084362 processada no TRF4 com o no. 50286216420224049388/TRF (ALESSANDRA LUDWIG)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084362 processada no TRF4 com o no. 51380031520224049445/TRF (ALESSANDRA LUDWIG)

28/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710084362 processada no TRF4 com o no. 51380049720224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710084362

27/10/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/10/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710084362

05/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

14/09/2022, 17:26

Juntada de Petição

08/09/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/09/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/08/2022, 22:52

Determinada a intimação

08/08/2022, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/08/2022, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 20:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2022, 20:15

Juntada de Petição

20/07/2022, 15:45

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50031818720204047108

12/07/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: JUESSI JOSE BORTOLACI (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRA LUDWIG (OAB RS102751) ADVOGADO: ANGELA REGIMA HOLZBACH (OAB RS029601) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003181-87.2020.4.04.7108/RS (Pauta: 436) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

10/05/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/05/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/03/2022, 19:03

Juntada de Petição

30/03/2022, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/03/2022, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

17/02/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2022, 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/01/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/01/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2022, 17:24

Julgado procedente o pedido

18/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2022, 13:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

23/11/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/08/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/07/2021, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/07/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/07/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/06/2021, 20:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/06/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2021, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/05/2021, 23:20

Juntada de Petição

16/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/03/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2021, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

19/03/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 04:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/01/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/12/2020, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/12/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/12/2020, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/12/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/12/2020, 12:27

Determinada a intimação

24/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 23:53

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2020, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/09/2020, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/09/2020, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 18:33

Determinada a intimação

10/09/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2020, 19:21

Juntada de Petição

10/08/2020, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/08/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 13:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Ato ordinatório praticado - 23/07/2020 13:21:33)

23/07/2020, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2020, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:54

Determinada a intimação

08/07/2020, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/06/2020, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/04/2020, 19:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

06/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2020, 11:05

Determinada a citação

27/03/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/03/2020, 19:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2020, 17:51

Juntado(a)

02/03/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 22:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:17

SENTENÇA

•04/02/2022, 13:49

SENTENÇA

•18/01/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2020, 23:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2020, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 19:01