Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000317-40.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 98.983,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ROMARINO DOS SANTOS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA LEITE AGUIAR

OAB/RS 080438·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

13/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 05:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039929-6

11/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039928-8

11/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

31/03/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/03/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/03/2026, 12:45

Todas as movimentações(216)

Despacho

13/05/2026, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

08/05/2026, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

17/04/2026, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 14:08

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legal

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17/04/2026, 18:27

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

15/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 05:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 05:55

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039929-6

11/04/2026, 12:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/17039928-8

11/04/2026, 12:36

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

31/03/2026, 02:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

30/03/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/03/2026, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 200

30/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2026, 06:06

Ato ordinatório praticado

29/03/2026, 06:06

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022372-29.2024.4.04.9388/TRF (ROMARINO DOS SANTOS)

27/03/2026, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

16/09/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

16/09/2024, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

13/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/09/2024, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/09/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

27/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5087547-90.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

27/08/2024, 12:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/09/2024 - 5087546-08.2024.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/08/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

11/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

09/07/2024, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

09/07/2024, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/07/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/07/2024, 04:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

07/07/2024, 04:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/07/2024, 04:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053520 processada no TRF4 com o no. 50875479020244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

06/07/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053520 processada no TRF4 com o no. 50223722920244049388/TRF (ROMARINO DOS SANTOS)

06/07/2024, 09:39

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053520 processada no TRF4 com o no. 50223722920244049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/07/2024, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710053520 processada no TRF4 com o no. 50875460820244049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

06/07/2024, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710053520

05/07/2024, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/07/2024, 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

01/07/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/07/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/06/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/06/2024, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710053520

27/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

20/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/05/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

21/05/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

04/04/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/02/2024, 09:51

Despacho

08/02/2024, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/02/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/02/2024, 09:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

31/01/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:49

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/01/2024, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/01/2024, 07:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/12/2023 até 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta Nº 2/2023

18/12/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 08:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/11/2023, 23:59

Despacho

16/11/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/11/2023, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

14/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/10/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

26/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

29/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/07/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/07/2023, 07:33

Determinada a intimação

05/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 15:09

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN02 Número: 50003174020154047112

06/02/2023, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROMARINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ELISANGELA LEITE AGUIAR (OAB RS080438) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000317-40.2015.4.04.7112/RS (Pauta: 438) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/11/2020, 07:51

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSCAN01F para RSSAN02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

16/05/2019, 14:52

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

01/05/2018, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/04/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

24/04/2018, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/04/2018, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

18/04/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

26/03/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

20/03/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/03/2018, 16:07

Sentença sem Resolução de Mérito

16/03/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2018, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/03/2018, 19:45

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2017, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/03/2017, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

03/03/2017, 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/02/2017, 17:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 23:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2017

13/01/2017, 15:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2017

19/12/2016, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

16/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2016, 14:06

Despacho/Decisão - de Expediente

06/12/2016, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/10/2016, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2016, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

16/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2016, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/09/2016, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

15/08/2016, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:49

Ato Ordinatório

05/08/2016, 15:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

04/08/2016, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/07/2016, 08:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/07/2016, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/06/2016, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

27/06/2016, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2016, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2016, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/06/2016, 19:15

Ato Ordinatório

08/06/2016, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2016, 18:13

Lavrada Certidão

10/05/2016, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2016, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/04/2016, 14:03

Juntada de Petição

04/04/2016, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/04/2016, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/03/2016, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

29/03/2016, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2016, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2016, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

24/03/2016, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

18/03/2016, 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

17/03/2016, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/03/2016, 16:25

Despacho/Decisão - de Expediente

17/03/2016, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2016, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/01/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

28/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/12/2015, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/12/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2015, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2015, 18:19

Juntada de Petição

14/12/2015, 15:11

Lavrada Certidão

10/12/2015, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/11/2015, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/10/2015, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2015, 13:37

Juntada de Petição

21/10/2015, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/09/2015, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

11/09/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2015, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

25/08/2015, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

17/08/2015, 23:59

Juntado(a)

07/08/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/08/2015, 13:33

Despacho/Decisão - de Expediente

06/08/2015, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2015, 16:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/08/2015 15:58:14)

06/08/2015, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/08/2015, 11:33

Juntada de Petição

06/08/2015, 11:11

Juntada de Petição

06/08/2015, 10:43

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/07/2015 até 24/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

20/07/2015, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2015, 10:11

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 14/07/2015 até 20/07/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

14/07/2015, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

06/07/2015, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2015, 15:12

Juntada de Petição

01/07/2015, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/06/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

21/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

16/06/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2015, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/06/2015, 13:14

Despacho/Decisão - de Expediente

11/06/2015, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2015, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/04/2015, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/04/2015, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2015, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2015, 16:57

Juntada de Petição

12/03/2015, 16:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

05/03/2015, 01:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2015, 14:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2015, 14:16

Despacho/Decisão - de Expediente

20/01/2015, 18:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/01/2015, 14:50

Juntada de Petição

19/01/2015, 11:26

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/01/2015, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2024, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:39

SENTENÇA

•16/03/2018, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2016, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 15:18

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 09:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/01/2024, 07:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:39

SENTENÇA

•16/03/2018, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2016, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2016, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2015, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2015, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2015, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2015, 18:20