Agravo em Recurso Especial 5000317-40.2015.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ROMARINO DOS SANTOS

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2022

29/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2022, 17:40

Não conhecido o recurso de ROMARINO DOS SANTOS

26/11/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2022

26/11/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

20/10/2022, 11:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/10/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/10/2022, 14:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2022, 06:10

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•14/10/2022, 14:08

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legal

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Todos os documentos(17)

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