Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5043549-51.2014.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.909,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ELIZEU LUIZ KREIN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

28/04/2026, 01:12

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:17

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020723-29.2024.4.04.9388/TRF (ELIZEU LUIZ KREIN)

27/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2024, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/08/2024, 10:03

Todas as movimentações(171)

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

06/05/2026, 04:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 168

05/05/2026, 02:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 14:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/02/2024, 16:58

28/04/2026, 01:12

Juntada de Petição

25/04/2026, 02:17

Juntada de Petição

11/04/2026, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

31/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 161

30/03/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 19:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020723-29.2024.4.04.9388/TRF (ELIZEU LUIZ KREIN)

27/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/08/2024, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

20/08/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/08/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5077483-21.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2024, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/08/2024 - 5077484-06.2024.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/07/2024, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/06/2024, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710036191 processada no TRF4 com o no. 50774840620244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

21/06/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710036191 processada no TRF4 com o no. 50207232920244049388/TRF (ELIZEU LUIZ KREIN)

21/06/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710036191 processada no TRF4 com o no. 50207232920244049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/06/2024, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710036191 processada no TRF4 com o no. 50774832120244049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

21/06/2024, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710036191

14/06/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

11/06/2024, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/05/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2024, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710036191

30/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

12/03/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

12/03/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

08/03/2024, 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/02/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

29/02/2024, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2024, 16:39

Juntada de Petição

26/02/2024, 20:53

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

12/12/2023, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/12/2023, 21:22

Juntada de Petição

21/11/2023, 09:55

Juntada de Petição

13/11/2023, 08:38

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2023, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/11/2023, 01:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/10/2023, 21:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

10/10/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

18/09/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

18/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

07/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/06/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/06/2023, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2023, 23:43

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 22:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/06/2023, 22:52

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50435495120144047108

19/05/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZEU LUIZ KREIN (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5043549-51.2014.4.04.7108/RS (Pauta: 506) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSNHM01S para RSNHM03F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 11:34

Remessa Externa - RSNHM01 -> TRF4

06/05/2016, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/05/2016, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/04/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

07/04/2016, 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/04/2016, 00:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2016, 01:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/04/2016, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/04/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2016, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

05/03/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

02/03/2016, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2016, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/02/2016, 14:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/02/2016, 14:35

Autos com Juiz para Sentença

02/02/2016, 14:49

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

29/01/2016, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/01/2016, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2016, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

25/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/12/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2015, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/12/2015, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2015, 20:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

28/11/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

23/11/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

20/11/2015, 14:52

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

17/11/2015, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2015, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2015, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

09/11/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/11/2015, 01:16

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

02/11/2015, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2015, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

30/10/2015, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2015, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 60

19/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

16/10/2015, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2015, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

09/10/2015, 17:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/10/2015, 15:26

Autos com Juiz para Sentença

03/08/2015, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2015, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/07/2015, 11:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

24/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

22/07/2015, 11:01

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

14/07/2015, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2015, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2015, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2015, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

13/07/2015, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2015, 15:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

07/07/2015, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

29/06/2015, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/06/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2015, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/06/2015, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/06/2015, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2015, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2015, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2015, 21:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/06/2015, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/06/2015, 22:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/06/2015, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25

29/05/2015, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/05/2015, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2015, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 21

15/05/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

13/05/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/05/2015, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2015, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2015, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/05/2015, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/05/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2015, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/05/2015, 12:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/05/2015, 11:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2015, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/04/2015, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/04/2015, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2015, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2015, 22:22

Juntada de Petição

10/03/2015, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

06/02/2015, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/02/2015, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2015, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/01/2015, 14:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/12/2014, 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 16:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/12/2014, 12:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2014, 12:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/12/2014, 08:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/11/2023, 01:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 23:43

SENTENÇA

•24/02/2016, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2015, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2015, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2015, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2015, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2014, 12:55