Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000381-08.2020.4.04.7134 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª UAA em São Borja

Partes do Processo

JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN

CPF

Autor

DANIELE MELO VOLPATTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

08/06/2024, 20:09

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

16/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110914-33.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEREIRA NETO)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110913-48.2022.4.04.9666/TRF (JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033245 processada no TRF4 com o no. 51109134820224049666/TRF (JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN)

01/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033245 processada no TRF4 com o no. 51109143320224049666/TRF (JOAO PEREIRA NETO)

01/06/2022, 09:48

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJAUA01S para RSSJAUA01S)

08/06/2024, 20:09

Baixa Definitiva

27/10/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

16/08/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 14:53

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:25

05/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110914-33.2022.4.04.9666/TRF (JOAO PEREIRA NETO)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110913-48.2022.4.04.9666/TRF (JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN)

23/06/2022, 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033245 processada no TRF4 com o no. 51109134820224049666/TRF (JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN)

01/06/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033245 processada no TRF4 com o no. 51109143320224049666/TRF (JOAO PEREIRA NETO)

01/06/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033245

31/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/04/2022, 22:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033245

25/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 15:47

Juntada de Petição

31/03/2022, 17:34

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSJAUA01

31/03/2022, 13:56

Remetidos os Autos - RSSJAUA01 -> RSPOANCJ

09/03/2022, 13:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/03/2022, 13:46

Transitado em Julgado

08/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSSJAUA01

08/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/03/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/02/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/02/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

22/02/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:25

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOAO VITOR VOLPATTO CASTELLAN (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PEREIRA NETO (OAB RS092283) RECORRIDO: DANIELE MELO VOLPATTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JOAO PEREIRA NETO (OAB RS092283) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000381-08.2020.4.04.7134/RS (Pauta: 566) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 566

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/12/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/12/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2021, 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

11/11/2021, 17:40

Juntada de Petição

08/11/2021, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

06/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

25/10/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72

30/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/09/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/09/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/09/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/09/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

24/09/2021, 14:03

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 13:22

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/09/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2021, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/08/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/08/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48

09/08/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/07/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 11:32

Juntado(a)

07/07/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/05/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2021, 15:24

Juntada de certidão

20/04/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/03/2021, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/02/2021, 23:59

Decisão interlocutória

11/02/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

15/12/2020, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

05/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/11/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/11/2020, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/11/2020, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

13/11/2020, 10:27

Juntada de Petição

13/11/2020, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/11/2020, 10:10

Juntada de certidão

16/10/2020, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/10/2020, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 19:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 07:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

18/09/2020, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 22:29

Decisão interlocutória

16/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/09/2020, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 07:22

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•24/09/2021, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 17:08