Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011763-64.2020.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 66.816,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Canoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Canoas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

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JOSE VALDERI MOURA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR 084806·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/12/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:09

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:03

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/12/2024, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 07:45

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/11/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

10/11/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:09

Juntada de Petição

11/10/2024, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

03/10/2024, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5027977-87.2023.4.04.9388/TRF (JOSE VALDERI MOURA DE OLIVEIRA)

24/09/2024, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/10/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/10/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5107083-24.2023.4.04.9445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/09/2023, 11:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059373 processada no TRF4 com o no. 50279778720234049388/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059373 processada no TRF4 com o no. 51070832420234049445/TRF (ANILDO IVO DA SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/09/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710059373 processada no TRF4 com o no. 50279778720234049388/TRF (JOSE VALDERI MOURA DE OLIVEIRA)

02/09/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710059373

24/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/08/2023, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2023, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059373

08/08/2023, 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 08/08/2023 14:35:34)

08/08/2023, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/08/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/08/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2023, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710059373

02/08/2023, 17:04

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN03

19/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/06/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/06/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

31/05/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 07:45

Remetidos os Autos - RSCAN03 -> RSPOANCJ

30/05/2023, 07:45

Decisão interlocutória

30/05/2023, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:26

Juntada de Petição

17/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/04/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 20:29

Decisão interlocutória

19/04/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/03/2023, 23:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

30/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

20/01/2023, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/01/2023, 09:38

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN03 Número: 50117636420204047112

11/01/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE VALDERI MOURA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO: ANILDO IVO DA SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011763-64.2020.4.04.7112/RS (Pauta: 525) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAN03 -> TRF4

25/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/05/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

31/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 18:17

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/03/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/03/2022, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

11/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/01/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:47

Decisão interlocutória

17/12/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/11/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/10/2021, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/10/2021, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/10/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:57

Juntada de certidão

11/10/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/10/2021, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/09/2021, 18:26

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:21

Decisão interlocutória

10/08/2021, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/06/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/04/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

31/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

01/03/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/01/2021, 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/01/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/01/2021, 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/01/2021, 08:38

Decisão interlocutória

16/01/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 10:35

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:30

Juntada de Petição

17/12/2020, 12:30

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 09:45

SENTENÇA

•31/03/2022, 18:17

SENTENÇA

•11/03/2022, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2021, 08:38