Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5020507-73.2022.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TRF4
3° Grau
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
CNPJ
04.***.***.0001-00
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Autor
JOSE DA SILVA CARVALHO
CPF
490.***.***-00
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Reu
PEDRO ROBERTO MARTINEZ CARNEIRO
CPF
474.***.***-53
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Reu
J.S.A MONTAGENS INDUSTRIAIS E ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA
CNPJ
93.***.***.0001-04
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Reu
JEVERSON DA SILVA CARVALHO
CPF
816.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
02/10/2025, 14:42
Transitado em Julgado em 01/10/2025
02/10/2025, 14:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840930/2025
09/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 840930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 14:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025
09/09/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
05/09/2025, 14:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
04/09/2025, 21:05
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL
03/09/2025, 14:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:08
Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
13/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
16/01/2025, 14:00
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Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
02/10/2025, 14:42
Transitado em Julgado em 01/10/2025
02/10/2025, 14:42
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 840930/2025
09/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição 840930/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 14:08
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025
09/09/2025, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/09/2025, 01:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2025
05/09/2025, 14:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL
04/09/2025, 21:05
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e provido,por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL
03/09/2025, 14:02
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:08
Incluído em pauta para 03/09/2025 14:00:00 pela CORTE ESPECIAL
13/08/2025, 15:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
16/01/2025, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/01/2025, 13:55
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26759/2025
16/01/2025, 13:41
Protocolizada Petição 26759/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/01/2025
16/01/2025, 13:24
Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Embargado para Impugnação, em razão de a parte embargada não ter representação nos presentes autos.
15/01/2025, 13:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/01/2025
14/01/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/01/2025, 01:03
Admitidos os Embargos de divergência
10/01/2025, 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/01/2025
10/01/2025, 19:30
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 939706/2023
19/09/2023, 08:56
Protocolizada Petição 939706/2023 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2023
19/09/2023, 08:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
27/03/2023, 11:49
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL
27/03/2023, 11:15
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
27/03/2023, 08:38
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
13/03/2023, 15:33
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2209418)
13/03/2023, 14:48
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
10/03/2023, 13:40
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 171765/2023
10/03/2023, 09:31
Protocolizada Petição 171765/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 10/03/2023
10/03/2023, 09:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1038729/2022 - AgInt
16/02/2023, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/02/2023, 19:21
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1038729 - AgInt no AREsp 2209418 - Publicação prevista para 16/02/2023
14/02/2023, 19:50
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01038729/2022 - AgInt no AREsp 2209418/RS
13/02/2023, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)
22/12/2022, 11:44
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/12/2022, 15:24
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022
16/12/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
15/12/2022, 19:27
Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038729/2022 - AgInt no AREsp 2209418/RS
15/12/2022, 17:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
11/11/2022, 12:45
Juntada de Certidão : Certifico que não foi disponibilizada Vista ao Agravado para Impugnação, em razão de a parte agravada não ter representação nos presentes autos.
11/11/2022, 12:32
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1038729/2022
09/11/2022, 12:51
Protocolizada Petição 1038729/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/11/2022
09/11/2022, 12:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2022
08/11/2022, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2022, 19:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2022
04/11/2022, 19:10
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido
04/11/2022, 19:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
19/10/2022, 10:08
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
19/10/2022, 09:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
10/10/2022, 12:52
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
10/10/2022, 12:37
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/09/2022, 14:49
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/09/2022, 14:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
12/09/2022, 14:04
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
05/09/2025, 14:59
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
10/01/2025, 19:30
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/02/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•
14/02/2023, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
04/11/2022, 19:10
-
•
12/09/2022, 14:04
-
•
12/09/2022, 14:04
-
•
12/09/2022, 14:04
-
•
12/09/2022, 14:04
-
•
12/09/2022, 14:03
-
•
12/09/2022, 14:03
-
•
12/09/2022, 14:03
-
•
12/09/2022, 14:03
-
•
12/09/2022, 14:03
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12/09/2022, 14:03