Apelação Cível 5012546-37.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.334,96

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/PR

CNPJ

Autor

SOLUCOES EM TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

16/02/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB43) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 11:19

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF04

16/02/2023, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2023

16/02/2023, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•23/11/2022, 16:23

20/12/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

19/12/2022, 18:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

23/11/2022, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 23/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 14:18

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB21 para GAB43) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/08/2022, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/06/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

27/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:34

Sentença confirmada - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 223

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por sorteio

25/01/2022, 11:22

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:34

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59