Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001490-98.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 15.492,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

MIGUEL DOS SANTOS DUARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES

OAB/RS 095245·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RATTO SCARDOELLI

OAB/RS 059523·CPF·Representa: Autor

BIANCCA SCARDOELLI DALMOLIN

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 20:03

Determinada a intimação

02/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 14:59

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

22/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/09/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 10:18

17/08/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/08/2022, 20:03

Determinada a intimação

02/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:03

Juntada de Petição

13/07/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/07/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 98

28/06/2022, 10:08

Juntada de Petição

28/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/06/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/06/2022, 10:05

Despacho

27/06/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109484-46.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109482-76.2022.4.04.9666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS DUARTE)

23/06/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109483-61.2022.4.04.9666/TRF (CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES)

23/06/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 18:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038669 processada no TRF4 com o no. 51094827620224049666/TRF (MIGUEL DOS SANTOS DUARTE)

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038669 processada no TRF4 com o no. 51094827620224049666/TRF (CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES)

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038669 processada no TRF4 com o no. 51094836120224049666/TRF (CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES)

01/06/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710038669 processada no TRF4 com o no. 51094844620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710038669

30/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/05/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/05/2022, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/05/2022, 15:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710038669

11/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/05/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2022, 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2022, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/04/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:26

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01

22/04/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

06/04/2022, 17:29

Juntada de Petição

06/04/2022, 11:35

Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ

22/03/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/03/2022, 15:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSBAG01

21/03/2022, 10:22

Transitado em Julgado

21/03/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/03/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:26

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:36

Juntada de Petição

14/02/2022, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MIGUEL DOS SANTOS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RATTO SCARDOELLI (OAB RS059523) ADVOGADO: CATIA REJANE DE OLIVEIRA LUIZ GOMES (OAB RS095245B) PERITO: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001490-98.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 626) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 626

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

21/01/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/01/2022, 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/12/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2021, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/12/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/11/2021, 15:27

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

25/11/2021, 11:40

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:47

Juntada de Petição

08/10/2021, 14:43

Conclusos para julgamento

06/10/2021, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2021, 14:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/10/2021, 14:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2021, 16:28

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/09/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DOS SANTOS DUARTE <br/> Data: 28/09/2021 às 13:30. <br/> Local: Consultório Dr. Mário Pinto - Bagé - Rua General Neto nº 19, Sala 44, Centro - Bagé - RS <br/> Perito: MARIO ROBERTO DA SILVEIRA PINTO

12/08/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/08/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/08/2021, 17:44

Juntada de Petição

04/08/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/08/2021, 12:27

Decisão interlocutória

04/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/08/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/08/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 10:02

Juntada de Petição

22/07/2021, 15:02

Juntada de Petição

10/06/2021, 14:04

Juntada de Petição

10/05/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 15:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 21:37

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:26

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•25/11/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 10:02