Procedimento Comum Cível 5004519-53.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

FILMACH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR

OAB/SC 022332·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS HEIDRICH

OAB/SC 032711·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:00

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:01

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2023, 18:54

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

12/09/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/08/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:59

PETIÇÃO

•15/08/2023, 19:49

18/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 15:00

Decisão interlocutória

16/08/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:01

Juntada de Petição

16/08/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

15/08/2023, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2023, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/11/2022, 10:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 14:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50045195320214047208

27/06/2022, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FILMACH EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: DOUGLAS HEIDRICH ADVOGADO: NELSON ANTONIO REIS SIMAS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004519-53.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 331) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

24/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/01/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,47 em 27/10/2021 Número de referência: 869199

30/10/2021, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2021, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/09/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/09/2021, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

22/09/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/08/2021, 12:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/08/2021, 10:47

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/06/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2021, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2021, 16:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 28/4/2021 Número de referência: 803599

01/05/2021, 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/04/2021, 17:01

Concedida a tutela provisória

30/04/2021, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2021, 13:38

Juntada de Petição

28/04/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:50

PETIÇÃO

•19/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 09:05

PETIÇÃO

•20/04/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:51

PETIÇÃO

•20/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:55

PETIÇÃO

•28/11/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:35

PETIÇÃO

•26/09/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:19

PETIÇÃO

•29/07/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:06

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 14:59

PETIÇÃO

•15/08/2023, 19:49

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2023, 14:50

PETIÇÃO

•19/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 09:05

PETIÇÃO

•20/04/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 16:51

PETIÇÃO

•20/03/2023, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 17:55

PETIÇÃO

•28/11/2022, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 12:35

PETIÇÃO

•26/09/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 15:19

PETIÇÃO

•29/07/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 14:06

SENTENÇA

•22/09/2021, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 16:32

SENTENÇA

•16/08/2021, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 13:42