Apelação Cível 5004643-82.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

FERNANDO BONGIOLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 413

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 09:57

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/10/2022, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•17/08/2022, 19:06

EXTRATO DE ATA

•16/08/2022, 16:36

18/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2022, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/08/2022, 19:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/08/2022, 16:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2022<br>Período da sessão: <b>08/08/2022 00:00 a 16/08/2022 16:00</b>

28/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 413

27/07/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/07/2022, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

15/07/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/07/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/07/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:40

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 16:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 332

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Distribuído por prevenção - Número: 50279354320214040000/TRF4

30/03/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 16:59