Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047821-39.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 279.545,58

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

DISFORT DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM

OAB/SC 039080·CPF·Representa: Autor

JEAN CORAL DA ROCHA

OAB/SC 053205·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TISCOSKI MARCOMIM

CPF·Representa: Autor

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

LETICIA ZANI KALIL

CPF·Representa: Réu

MAURICIO SERAFIM KELLER

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 10:31

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

05/04/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/04/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

05/04/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 10:23

04/04/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/04/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 111

01/04/2024, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

01/04/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

18/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/02/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

22/02/2024, 07:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

07/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

07/02/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 22:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130956-53.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5130957-38.2023.4.04.9445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

22/11/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/10/2023, 17:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068230 processada no TRF4 com o no. 51309573820234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/10/2023, 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710068230 processada no TRF4 com o no. 51309565320234049445/TRF (MARCOMIM SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

31/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710068230

03/10/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

03/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/09/2023, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710068230

15/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

06/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2023, 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/06/2023, 13:41

Determinada a intimação

26/06/2023, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

23/06/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/06/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2023, 08:48

Despacho

23/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/04/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50478213920194047100

16/02/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISFORT DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: JEAN CORAL DA ROCHA (OAB SC053205) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TISCOSKI MARCOMIM (OAB SC039080) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5047821-39.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 337) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

29/06/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/06/2020, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/06/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

05/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/06/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/06/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/06/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

08/05/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 15:43

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

08/05/2020, 15:43

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2020, 15:41

Despacho

12/02/2020, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2019, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/11/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:16

Despacho/Decisão - de Expediente

12/11/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/09/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/08/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/08/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16

19/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 16

15/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 16:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/08/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/08/2019, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2019, 07:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2019, 07:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/08/2019, 07:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/08/2019, 20:53

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/07/2019

03/08/2019, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 17:36

Juntada de Petição

30/07/2019, 16:06

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 16:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 18:20

SENTENÇA

•08/05/2020, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2019, 20:53