Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002202-65.2019.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 83.485,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

TABUA FORTE COMERCIO DE INSUMOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

FRANK GIULIANI KRAS BORGES

OAB/RS 048084·CPF·Representa: Autor

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

OAB/RS 050889·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE JUNIOR

OAB/RS 052776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

GABRIEL MACHADO MOREIRA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CAMINHA DE SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 14:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 14:48

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 20:51

19/07/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/07/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/07/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

06/07/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

03/07/2023, 14:49

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

03/07/2023, 14:48

Juntada de Petição

03/07/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/07/2023, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/07/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:51

Determinada a intimação

30/06/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060491-19.2023.4.04.9445/TRF (TABUA FORTE COMERCIO DE INSUMOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060492-04.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

22/06/2023, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5060493-86.2023.4.04.9445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

22/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2023, 11:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038363 processada no TRF4 com o no. 50604911920234049445/TRF (TABUA FORTE COMERCIO DE INSUMOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA)

29/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038363 processada no TRF4 com o no. 50604920420234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

29/05/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710038363 processada no TRF4 com o no. 50604938620234049445/TRF (KRAS BORGES E DUARTE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP)

29/05/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710038363

24/05/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/05/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/05/2023, 11:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710038363

22/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/05/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/05/2023, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/05/2023, 08:28

Determinada a intimação

05/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/03/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

16/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 14:12

Determinada a intimação

14/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/03/2023, 17:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/03/2023, 17:03

Juntada de Petição

07/03/2023, 16:58

Baixa Definitiva

22/09/2022, 10:56

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: PROCEDIMENTO COMUM

22/09/2022, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 10:03

Determinada a intimação

19/08/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 20:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/08/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 15:24

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50022026520194047107

18/08/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TABUA FORTE COMERCIO DE INSUMOS, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FRANK GIULIANI KRAS BORGES (OAB RS048084) ADVOGADO: MARK GIULIANI KRÁS BORGES (OAB RS050889) ADVOGADO: CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002202-65.2019.4.04.7107/RS (Pauta: 338) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAX03 -> TRF4

19/11/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/11/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2019, 11:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 426,60 em 09/10/2019

12/10/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/10/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/09/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/09/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/09/2019, 10:32

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2019, 18:02

Despacho/Decisão - de Expediente

31/07/2019, 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/05/2019, 15:42

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSCAX04F para RSCAX03S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

21/05/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2019, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/04/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/04/2019, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/04/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

25/03/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/03/2019, 13:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

15/03/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2019, 15:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 417,42 em 01/03/2019

08/03/2019, 08:47

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 10:46

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/04/2023, 18:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/03/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 20:49

SENTENÇA

•10/09/2019, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2019, 11:11