Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017221-40.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:57

Juntado(a)

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição

11/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 18:33

Expedição de ofício

20/05/2025, 18:33

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

16/07/2025, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

01/07/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:57

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

20/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 85

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 13:24

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legal

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18/06/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 11:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 11:57

Juntado(a)

17/06/2025, 11:56

Juntada de Petição

11/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2025, 18:33

Expedição de ofício

20/05/2025, 18:33

Juntada de Petição

14/05/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5016306-22.2025.4.04.9445/TRF (M A FRENA & CIA LTDA)

24/03/2025, 10:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720003751 processada no TRF4 com o no. 50163062220254049445/TRF (M A FRENA & CIA LTDA)

21/02/2025, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720003751

20/02/2025, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/01/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2025, 12:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720003751

30/01/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/12/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/12/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:57

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/12/2024, 17:54

Decisão interlocutória

19/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 19:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/12/2024, 19:00

Juntada de Petição

08/12/2024, 10:19

Baixa Definitiva

29/11/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/10/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/10/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/10/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 11:06

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI02 Número: 50172214020214047205/TRF

23/10/2024, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M A FRENA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017221-40.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 314) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

28/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M A FRENA & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCIANO DANIEL DA VEIGA (OAB SC020772) ADVOGADO: EVANDRO DUARTE DOS ANJOS (OAB SC024435) ADVOGADO: GUILHERME LUCIANO DOS ANJOS (OAB SC030372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5017221-40.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 343) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/12/2021, 19:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJOI02 -> TRF4

23/11/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/11/2021, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/11/2021, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/11/2021, 14:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 252,85 em 1/11/2021 Número de referência: 869918

05/11/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/11/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/11/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:56

Denegada a Segurança

28/10/2021, 16:56

Conclusos para julgamento

04/10/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/09/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/09/2021, 07:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/09/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

17/09/2021, 22:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 10/9/2021 Número de referência: 850447

15/09/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/09/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:24

Determinada a intimação

08/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2021, 13:44

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 13:15

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU01F para SCJOI02S)

02/09/2021, 13:15