Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002205-46.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.137,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

ALESSANDRA CARVALHO RODRIGUES

CPF

Autor

PIETRO RODRIGUES CONTASSOT

CPF

Autor

ANA LUISA RODRIGUES BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 212

01/09/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

31/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

26/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/08/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/08/2022, 01:07

Todas as movimentações(222)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211, 213 e 212

01/09/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

31/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:29

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 10:26

26/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

26/08/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

26/08/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

19/08/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

19/08/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

17/08/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

17/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

02/08/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

02/08/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

02/08/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

01/08/2022, 11:26

Decisão interlocutória

29/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

21/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

21/07/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/07/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 195 e 194

21/07/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/07/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

19/07/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - URGENTE

15/07/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

14/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

10/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181

05/07/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

01/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

01/07/2022, 08:35

Juntada de Petição

30/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 182

30/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105050-14.2022.4.04.9666/TRF (ANA LUISA RODRIGUES BORGES)

23/06/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105051-96.2022.4.04.9666/TRF (PIETRO RODRIGUES CONTASSOT)

23/06/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5105052-81.2022.4.04.9666/TRF (ANDRADE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

23/06/2022, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 21:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033360 processada no TRF4 com o no. 51050501420224049666/TRF (ANA LUISA RODRIGUES BORGES)

31/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033360 processada no TRF4 com o no. 51050501420224049666/TRF (ANDRADE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

31/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033360 processada no TRF4 com o no. 51050519620224049666/TRF (PIETRO RODRIGUES CONTASSOT)

31/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033360 processada no TRF4 com o no. 51050519620224049666/TRF (ANDRADE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

31/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710033360 processada no TRF4 com o no. 51050528120224049666/TRF (ANDRADE NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

31/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710033360

30/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 156

04/05/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/05/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/04/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2022, 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710033360

25/04/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 147 e 146

25/04/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

14/04/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/04/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

14/04/2022, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/04/2022, 05:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

12/04/2022, 05:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 15:53

Realizado Cálculo de Liquidação

07/04/2022, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/03/2022, 20:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02B -> RSURU01

09/03/2022, 15:29

Transitado em Julgado

09/03/2022, 15:29

Juntada de Petição

09/03/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

09/03/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/03/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/03/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

03/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/03/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/02/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2022, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/02/2022, 10:26

Sentença confirmada - por unanimidade

21/02/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSANDRA CARVALHO RODRIGUES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) RECORRIDO: PIETRO RODRIGUES CONTASSOT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) RECORRIDO: ANA LUISA RODRIGUES BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: NADIA ANDRADE NEVES MEDINA (OAB RS063381) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002205-46.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 635) RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY

03/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 635

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

07/01/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/12/2021, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02B

08/12/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111

08/12/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/12/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/12/2021, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/12/2021, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/12/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/12/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99 e 98

06/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/12/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/12/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/12/2021, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/12/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/12/2021, 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 18:59

Juntada de Petição

18/11/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/11/2021, 11:22

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

21/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:58

Juntada de Petição

18/10/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

18/10/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 79

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/10/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/10/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/10/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:28

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64

29/09/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/09/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/09/2021, 11:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2021, 17:35

Convertido o Julgamento em Diligência

23/07/2021, 08:14

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 13:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência telepresencial - 01/07/2021 14:00. Refer. Evento 40

02/07/2021, 13:06

Juntada de Petição

01/07/2021, 08:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 08:59

Juntada de Petição

01/07/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 42

29/06/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/06/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/06/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/06/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 15:55

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Audiência telepresencial - 01/07/2021 14:00. Refer. Evento 28

17/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/06/2021, 15:55

Juntada de certidão

17/06/2021, 15:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

17/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/06/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/06/2021, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2021, 20:16

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência telepresencial - 30/06/2021 14:00

14/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2021, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/06/2021, 20:16

Juntada de certidão

11/05/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15

07/04/2021, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/03/2021, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/03/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/03/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 15:58

Determinada a intimação

19/03/2021, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 6

18/03/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/02/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2021, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/02/2021, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 14:39

Determinada a intimação

22/02/2021, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2021, 17:59

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM04S para RSURU01S)

11/02/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•21/02/2022, 15:36

SENTENÇA

•30/11/2021, 18:59

SENTENÇA

•04/10/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 12:25

OUTROS

•11/02/2021, 15:57