Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006336-94.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 29.524,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

AGROPECUARIA VOLPATO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA MAYARA SATORATO

OAB/PR 104233·CPF·Representa: Autor

CELSO BARBOSA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DA LUZ GARCIA

OAB/PR 067926·CPF·Representa: Autor

REGINALDO CEZAR CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:33

Baixa Definitiva

20/03/2023, 10:33

Transitado em Julgado

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 11:55

Todas as movimentações(128)

Juntada de certidão

20/03/2023, 10:33

Baixa Definitiva

20/03/2023, 10:33

Transitado em Julgado

06/03/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

06/03/2023, 10:54

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2023, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

13/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/02/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5164047-71.2022.4.04.9445/TRF (AGROPECUARIA VOLPATO LTDA)

24/01/2023, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/01/2023, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052242 processada no TRF4 com o no. 51640477120224049445/TRF (AGROPECUARIA VOLPATO LTDA)

20/12/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052242

12/12/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/12/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/12/2022, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/11/2022, 08:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052242

27/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2022, 12:39

Juntada de certidão

10/11/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/11/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

26/10/2022, 14:37

Determinada a intimação

26/10/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 16:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/10/2022, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

28/09/2022, 17:36

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/09/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2022, 15:06

Decisão interlocutória

29/08/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2022, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 15:55

Recebidos os autos - TRF4 -> PRLON04 Número: 50063369420214047001

22/06/2022, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: AGROPECUARIA VOLPATO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CLAUDIA DA LUZ GARCIA (OAB PR067926) ADVOGADO: DEBORA MAYARA SATORATO (OAB PR104233) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - LONDRINA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006336-94.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 425) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRLON04 -> TRF4

10/02/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/02/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/01/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/01/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/12/2021, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2021, 11:54

Conclusos para julgamento

04/12/2021, 11:53

Despacho

04/12/2021, 11:52

Juntada de Petição

23/11/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/11/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/10/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/10/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/10/2021, 10:30

Concedida a Segurança

11/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/05/2021, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 18:53

Não Concedida a Medida Liminar

19/05/2021, 18:53

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 147,62 em 7/5/2021 Número de referência: 804624

12/05/2021, 06:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021, 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/04/2021, 07:38

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2022, 15:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/01/2022, 16:21

SENTENÇA

•04/12/2021, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2021, 11:52

SENTENÇA

•11/10/2021, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 07:38