Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5024349-72.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.243,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

VILMAR LUZ DA CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO

OAB/RS 065734·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 23:56

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

01/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004535-58.2024.4.04.9388/TRF (VILMAR LUZ DA CRUZ)

24/09/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 11:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:36

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 23:56

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Juntada de certidão

21/10/2024, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 11:50

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/10/2023, 23:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/10/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

01/10/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/10/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5004535-58.2024.4.04.9388/TRF (VILMAR LUZ DA CRUZ)

24/09/2024, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2024, 11:37

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/04/2024, 11:36

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:36

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/04/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

10/04/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

28/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 05/04/2024 - 5031852-70.2024.4.04.9666/TRF (TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO)

25/03/2024, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/03/2024, 13:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100420 processada no TRF4 com o no. 50045355820244049388/TRF (VILMAR LUZ DA CRUZ)

29/02/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100420 processada no TRF4 com o no. 50045355820244049388/TRF (TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO)

29/02/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100420 processada no TRF4 com o no. 50318527020244049666/TRF (TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO)

29/02/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100420

22/02/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/02/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

07/02/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

29/01/2024, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100420

26/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/01/2024, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 19:22

Juntada de Petição

08/12/2023, 15:41

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA21

06/12/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/12/2023, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

09/10/2023, 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/10/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/08/2023, 13:00

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/08/2023, 13:40

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

10/08/2023, 16:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA21

09/08/2023, 16:12

Transitado em Julgado

09/08/2023, 16:11

Juntada de Petição

01/08/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

01/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 11:16

Sentença confirmada - por unanimidade

26/06/2023, 17:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2023<br>Período da sessão: <b>19/06/2023 00:00 a 26/06/2023 14:00</b>

07/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 951

06/06/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 09:44

Juntada de Petição - (c096067 - JOSE ELIAS AZMUS BUCHABQUI para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

26/05/2023, 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2023, 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

24/05/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 78

23/05/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2023, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/05/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

05/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/04/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 16:53

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2023, 17:42

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 12:49

Decisão interlocutória

19/01/2023, 15:33

Juntada de Petição

05/01/2023, 10:51

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

06/10/2022, 12:24

Juntada de Petição

02/09/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2022, 16:02

Juntado(a)

02/09/2022, 15:53

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

18/07/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR02C -> RSPOA21

09/06/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 09:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2022, 16:21

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

26/04/2022, 18:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Período da sessão: <b>18/04/2022 00:00 a 26/04/2022 14:00</b>

04/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILMAR LUZ DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO (OAB RS065734) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: MATEUS PEREIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de abril de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18/04/2022 e encerramento no dia 26/04/2022, terça-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024349-72.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 823) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

04/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 823

01/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/04/2022, 14:01

Retirado de pauta

21/02/2022, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2022<br>Período da sessão: <b>14/02/2022 00:00 a 21/02/2022 14:00</b>

03/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILMAR LUZ DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: TONNI ANDERSON DOLDAN ANTONELLO (OAB RS065734) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de fevereiro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14/02/2022 e encerramento no dia 21/02/2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema 'SOB MEDIDA', disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5024349-72.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 666) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

03/02/2022, 00:00

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

01/02/2022, 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 666

01/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/02/2022, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 09:09

Decisão interlocutória

15/11/2021, 17:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/11/2021, 09:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR02C

11/11/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/10/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2021, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/10/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/10/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/10/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - (c096501 - THOMAS FRANCESCO SKOWRONSKI FARINA para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

16/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2021, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:42

Julgado procedente em parte o pedido

09/09/2021, 11:34

Juntado(a)

08/09/2021, 19:49

Juntado(a)

08/09/2021, 18:04

Juntado(a)

08/09/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 10:45

Juntada de Petição

17/11/2020, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/11/2020, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/11/2020, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/11/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

09/06/2020, 14:23

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

24/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

17/04/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 09:56

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 17:35

EXTRATO DE ATA

•26/06/2023, 17:04

SENTENÇA

•24/04/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 15:33

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2021, 17:49

SENTENÇA

•09/09/2021, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2020, 09:56