Apelação / Remessa Necessária 5062482-23.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.699,82

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS HIPICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCIEL MUNARO

OAB/RS 057167·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5062482232019404710020250924163300

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/09/2025, 14:04

Prejudicado o Recurso Especial

14/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/02/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

19/02/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/10/2024, 15:26

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5062482232019404710020250924163300

24/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/09/2025, 14:04

Prejudicado o Recurso Especial

14/09/2025, 18:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

19/02/2025, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/09/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 19:05

19/02/2025, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

02/12/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2024, 14:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SRECTS

21/11/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

21/11/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

17/10/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/10/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

17/10/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2024, 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

15/10/2024, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b>

27/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2024 00:00 a 15/10/2024 16:00</b><br>Sequencial: 127

26/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

12/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/08/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/07/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

31/07/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/07/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/07/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

25/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2024, 14:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 21:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

21/06/2024, 21:11

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/06/2024, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b>

04/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/06/2024 00:00 a 20/06/2024 16:00</b><br>Sequencial: 777

03/06/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

16/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

15/04/2024, 21:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

15/04/2024, 21:11

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/05/2023, 16:21

Recebidos os autos do STJ

02/05/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

11/11/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/11/2022, 16:31

Decisão interlocutória

08/11/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

28/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/10/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/10/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/09/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/09/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/09/2022, 15:42

Recurso Especial não admitido

15/09/2022, 15:39

Negado seguimento ao recurso especial

15/09/2022, 15:39

Negado seguimento ao recurso extraordinário

15/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/08/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/08/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/08/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

25/07/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 14:12

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

18/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

30/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 456

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/05/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/04/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/04/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/03/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/03/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 15:04

Juntada de Petição

08/03/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/03/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2021, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/03/2021, 16:52

Juntada de Petição

03/03/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/03/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/03/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2021, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/02/2021, 15:39

Recurso Especial não admitido

25/02/2021, 15:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário

25/02/2021, 15:37

Negado seguimento ao recurso extraordinário

25/02/2021, 15:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/02/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

07/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/11/2020, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2020, 10:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/11/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2020, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/10/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2020, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2020, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/09/2020, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2020, 10:38

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2020, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2020<br>Período da sessão: <b>31/08/2020 00:00 a 08/09/2020 16:00</b>

20/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 121

19/08/2020, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/08/2020, 15:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

05/08/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/08/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/08/2020, 11:30

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

05/08/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 20:56

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:11

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/09/2025, 18:25

ACÓRDÃO

•15/10/2024, 19:05

EXTRATO DE ATA

•15/10/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 21:11

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 13:26

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/10/2022, 17:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/09/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 14:12

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:41

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/03/2021, 08:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/02/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2021, 15:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/02/2021, 15:37

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2020, 10:40

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2020, 10:40

ACÓRDÃO

•09/09/2020, 10:38

EXTRATO DE ATA

•08/09/2020, 16:31