Embargos de Divergência em Recurso Especial 5045014-75.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

IRMAOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839778/2024

24/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 839778/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 825161/2024

19/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 825161/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 27/08/2024, para IRMÃOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA. apresentar resposta aos embargos de divergência.

28/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651575/2024

06/08/2024, 16:31

Protocolizada Petição 651575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 16:18

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/10/2024, 15:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 839778/2024

24/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 839778/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2024

24/09/2024, 15:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/08/2024, 12:50

24/09/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/09/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 825161/2024

19/09/2024, 16:11

Protocolizada Petição 825161/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2024

19/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 27/08/2024, para IRMÃOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA. apresentar resposta aos embargos de divergência.

28/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 651575/2024

06/08/2024, 16:31

Protocolizada Petição 651575/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 16:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 06/08/2024

06/08/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

05/08/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202300817180. Publicação prevista para 06/08/2024)

05/08/2024, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 12:50

Admitidos os Embargos de divergência

01/08/2024, 12:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1231.

18/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183109/2024

11/03/2024, 18:21

Protocolizada Petição 183109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2024

11/03/2024, 18:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024

08/03/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2024, 19:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1231)

07/03/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2024

07/03/2024, 17:44

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) em razão do julgamento/publicação do tema 1125.

05/03/2024, 19:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2023

05/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2023, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2023

04/09/2023, 14:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1125) (Publicação prevista para 05/09/2023)

04/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/09/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2023, 08:02

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/08/2023, 12:41

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2058393)

23/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão : Certifico que ficam sem efeito as certidões de decurso de prazo para resposta e de publicação de vista para impugnação, fls. 456 e 453.

21/08/2023, 16:44

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/06/2023 e término em 18/08/2023, para IRMÃOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA. apresentar resposta à petição n. 633531/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 436.

21/08/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 633531/2023 -

28/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 633531/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

27/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 633531/2023

27/06/2023, 16:11

Protocolizada Petição 633531/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/06/2023

27/06/2023, 16:08

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 633404/2023

27/06/2023, 15:51

Protocolizada Petição 633404/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 27/06/2023

27/06/2023, 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 569837/2023

13/06/2023, 20:11

Protocolizada Petição 569837/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 19:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/06/2023 Petição Nº 364609/2023 - AgInt

13/06/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/06/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0364609 - AgInt no REsp 2058393 - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023, 17:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 364609/2023 - AgInt no REsp 2058393

06/06/2023, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000408-2023-AJC-1T)

29/05/2023, 18:40

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000408-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/05/2023, 07:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023

26/05/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/05/2023, 18:53

Incluído em pauta para 06/06/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00364609/2023 - AgInt no REsp 2058393/RS

25/05/2023, 17:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

24/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/05/2023, 17:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo de Irmãos Tressoldi Supermercado Ltda. para interposição de recurso contra a Decisão de fls. 334-345

18/05/2023, 17:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2023 e término em 17/05/2023 o prazo para IRMÃOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA. apresentar resposta à petição n. 364609/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 350.

18/05/2023, 14:01

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/04/2023 Petição Nº 364609/2023 -

25/04/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/04/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 364609/2023. Publicação prevista para 25/04/2023)

24/04/2023, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 364609/2023

24/04/2023, 10:46

Protocolizada Petição 364609/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2023

24/04/2023, 10:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362587/2023

20/04/2023, 19:01

Protocolizada Petição 362587/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2023

20/04/2023, 18:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:20

Conhecido o recurso de IRMÃOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA. e provido em parte

14/04/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

14/04/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/04/2023, 16:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 324130/2023

11/04/2023, 16:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/04/2023, 16:22

Protocolizada Petição 324130/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/04/2023

11/04/2023, 16:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/03/2023, 09:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

31/03/2023, 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/03/2023, 16:16

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/03/2024, 17:44

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/09/2023, 14:20

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2023, 15:10

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

-

•14/03/2023, 16:14

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•14/03/2023, 16:13