Apelação / Remessa Necessária 5045014-75.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 81.565,52

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

IRMAOS TRESSOLDI SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MOZARTH BIELECKI WIERZCHOWSKI

OAB/RS 081403·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MATHEUS BENINCA

OAB/RS 121526·CPF·Representa: Réu

GUILHERME PAZ DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RAQUEL ROSSI ZARDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

16/10/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2023, 09:33

Recurso Especial Admitido

03/03/2023, 06:27

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14

16/10/2024, 16:03

Recebidos os autos do STJ

16/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

14/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 15:56

13/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/03/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/03/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/03/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/03/2023, 09:33

Recurso Especial Admitido

03/03/2023, 06:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

03/03/2023, 06:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

12/02/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/02/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023, 10:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2023, 17:57

Juntada de Petição

01/02/2023, 09:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/11/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/11/2022, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022, 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/11/2022, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Período da sessão: <b>14/11/2022 00:00 a 22/11/2022 16:00</b>

03/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 55

28/10/2022, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/10/2022, 18:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

07/07/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/07/2022, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 452

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

14/12/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2021, 16:05

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/12/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/03/2023, 06:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/03/2023, 06:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/02/2023, 17:57

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 15:23

EXTRATO DE ATA

•22/11/2022, 18:46

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:39

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00