Apelação / Remessa Necessária 5000949-05.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 140.514,21

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/07/2022, 17:32

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

30/06/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/06/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Documentos

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:40

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/06/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

19/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 460

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

16/06/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/05/2021, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/05/2021, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/04/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/03/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/03/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

26/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/02/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/02/2021, 15:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/02/2021, 15:29

Recurso Especial não admitido

04/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/02/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/12/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/12/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/11/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/11/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/10/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/10/2020, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2020, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 73

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

27/08/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2020, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/08/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2020, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 01:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/07/2020, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:14

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 60

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

05/06/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/05/2020, 17:23

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

13/05/2020, 16:22

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 20:26

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:09

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:14

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:30