Apelação / Remessa Necessária 5002148-68.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 24.253,26

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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RUBIO EDUARDO GEISSMANN

OAB/SC 010708·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

17/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

17/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/07/2022, 09:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

17/08/2022, 12:59

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

17/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/08/2022, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/08/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 93

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2022, 11:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2022, 11:42

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legal

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07/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/07/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2022, 11:49

Negado seguimento a Recurso Especial

28/07/2022, 11:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/07/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

27/07/2022, 02:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

20/07/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 463

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Juntada de Petição

25/04/2022, 11:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/06/2021, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2021, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/04/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 19:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/04/2021, 18:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/04/2021, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

27/04/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/04/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/03/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/03/2021, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2021, 16:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/03/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/03/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/03/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2021, 12:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

01/03/2021, 13:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2021, 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/02/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2021<br>Período da sessão: <b>19/02/2021 00:00 a 26/02/2021 16:00</b>

08/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 322

05/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

21/01/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/01/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/12/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/12/2020, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/11/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2020, 20:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:57

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/11/2020, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 750

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

29/09/2020, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/09/2020, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2020, 18:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

10/09/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 17:16

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:42

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 18:19

ACÓRDÃO

•01/03/2021, 13:25

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/11/2020, 17:29

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:57

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:01