Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021493-48.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ECO BLU CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/07/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:31

Juntado(a)

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

24/07/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

22/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/07/2023, 23:59

Determinado o Arquivamento

04/07/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 12:36

04/07/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 11:31

Juntado(a)

04/07/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 17:20

Juntada de Petição

20/06/2023, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/06/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

06/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5050227-40.2023.4.04.9445/TRF (ECO BLU CONFECCOES LTDA)

29/05/2023, 12:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720012304 processada no TRF4 com o no. 50502274020234049445/TRF (ECO BLU CONFECCOES LTDA)

28/04/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720012304

04/04/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/04/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/03/2023, 14:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720012304

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2023, 14:41

Despacho

15/03/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/02/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2023, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:54

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/02/2023, 18:53

Despacho

02/02/2023, 18:06

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 12:31

Juntada de Petição

24/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/01/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 17:43

Despacho

18/12/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:05

Despacho

07/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/09/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/08/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 12:12

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50214934820194047205

16/08/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ECO BLU CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO (OAB PR025706) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5021493-48.2019.4.04.7205/SC (Pauta: 464) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 15:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 24/10/2019 Número de referência: 606571

01/03/2021, 10:16

Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

03/06/2020, 13:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

03/06/2020, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/04/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

31/03/2020, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

26/03/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/03/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/03/2020, 17:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 15:32

Autos com Juiz para Sentença

04/02/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/02/2020, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2020, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/01/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/01/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/01/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 12:23

Não Concedida a Medida Liminar

19/12/2019, 10:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 18:47

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2022, 17:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•26/03/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 10:51