Apelação / Remessa Necessária 5021493-48.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ECO BLU CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO

OAB/PR 025706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/08/2022, 02:24

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/08/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/07/2022, 17:33

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

16/08/2022, 02:24

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 02:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/08/2022, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 131

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:08

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2022, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/07/2022, 14:14

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/07/2022, 14:08

Negado seguimento a Recurso Especial

14/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 00:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 118

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/06/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/06/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 464

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/07/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/05/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/05/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2021, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/05/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/05/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

08/04/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 22:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2021, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

05/04/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/04/2021, 15:44

Juntada de Petição

01/04/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 12:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:21:13)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 17:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 271

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

10/02/2021, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/02/2021, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/01/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/01/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2021, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/01/2021, 14:38

Juntada de Petição

15/01/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/01/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/01/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/01/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2021, 14:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/01/2021, 16:25

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/01/2021, 15:05

Recurso Especial não admitido

12/01/2021, 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

11/01/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/01/2021, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/12/2020, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/12/2020, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2020, 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

07/12/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/12/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

24/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2020, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/10/2020, 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

13/10/2020, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2020, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:26

Juntada de Petição

25/09/2020, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 86

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/09/2020, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2020, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/08/2020, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/08/2020, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

18/08/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:16

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 56

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/06/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 17:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/06/2020, 13:21

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 13:01

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/01/2021, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2021, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2021, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/07/2022, 14:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/07/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 17:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/01/2021, 11:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/01/2021, 15:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/01/2021, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:41

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:41

ACÓRDÃO

•13/10/2020, 13:46

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:16

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:30