Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013498-18.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2018

Valor da Causa

R$ 260,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

BONFANTI DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Autor

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

03/03/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(102)

Transitado em Julgado

21/03/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

03/03/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•03/03/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 12:07

03/03/2023, 10:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2023, 10:48

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/02/2023, 08:22

Juntada de Petição

07/02/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 84

07/02/2023, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:43

Despacho

27/01/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5157003-98.2022.4.04.9445/TRF (BONFANTI DISTRIBUIDORA LTDA)

24/01/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/12/2022, 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050418 processada no TRF4 com o no. 51570039820224049445/TRF (BONFANTI DISTRIBUIDORA LTDA)

03/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050418

01/12/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/11/2022, 15:46

Decisão interlocutória de Mérito

07/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

31/10/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 15:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050418

27/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/10/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/09/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:15

Decisão interlocutória

26/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 09:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Blumenau - ARQUIVADO

26/09/2022, 08:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ARQUIVADO

26/09/2022, 08:44

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/09/2022, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/09/2022, 16:39

Juntada de Petição

06/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 14:04

Determinado o Arquivamento

18/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 13:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50134981820184047205

16/08/2022, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: BONFANTI DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES (OAB SC015886) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5013498-18.2018.4.04.7205/SC (Pauta: 465) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:43

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

02/04/2019, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/02/2019, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

09/01/2019, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/01/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

09/01/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/01/2019, 17:18

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/01/2019, 14:49

Autos com Juiz para Sentença

20/11/2018, 13:06

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2018, 13:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/11/2018, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/11/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/11/2018, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/11/2018, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/11/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/11/2018, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/10/2018, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

19/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 18:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/10/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

08/10/2018, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:44

PETIÇÃO

•31/10/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 09:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 14:04

SENTENÇA

•09/01/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 17:03