Apelação / Remessa Necessária 5013498-18.2018.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BONFANTI DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO FERNANDES

OAB/SC 015886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

16/08/2022, 01:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/07/2022, 14:40

Homologada a Desistência do Recurso

19/07/2022, 14:40

Negado seguimento a Recurso Especial

19/07/2022, 14:40

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

16/08/2022, 01:42

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2022

16/08/2022, 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/08/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/07/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:21

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/07/2022, 14:40

Homologada a Desistência do Recurso

19/07/2022, 14:40

Negado seguimento a Recurso Especial

19/07/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

15/07/2022, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/07/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 465

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:56

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

25/04/2022, 20:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/03/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/02/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/02/2021, 14:21

Juntada de Petição

18/02/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/02/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/02/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/02/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2020, 11:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/12/2020, 18:09

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 16:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

01/12/2020, 16:47

Recurso Especial não admitido

01/12/2020, 16:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/11/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/10/2020, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 15:15

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

25/09/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2020, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

16/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/08/2020, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/08/2020, 16:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 110

16/07/2020, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/06/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/06/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

12/06/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/06/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/05/2020, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/05/2020, 17:32

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

05/05/2020, 17:58

Juntada - Julgamento

05/05/2020, 17:58

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

04/05/2020, 16:46

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2020<br>Período da sessão: <b>24/04/2020 00:00 a 04/05/2020 16:00</b>

14/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/05/2020 16:00</b><br>Sequencial: 59

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/04/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

19/03/2020, 18:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2020<br>Período da sessão: <b>25/03/2020 00:00 a 01/04/2020 16:00</b>

16/03/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2020 16:00</b><br>Sequencial: 29

13/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/03/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/04/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/04/2019, 16:15

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 17:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•25/03/2021, 17:22

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

Todos os documentos(24)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/07/2022, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 14:40

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/07/2022, 14:40

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:43

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:50

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•25/03/2021, 17:22

DECISÃO STJ/STF

•18/02/2021, 14:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•18/02/2021, 14:15

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2021, 14:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•05/02/2021, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•01/12/2020, 16:47

DECISÃO STJ/STF

•25/09/2020, 14:42

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 14:57

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 14:57

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:02

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:28

DECISÃO STJ/STF

•08/06/2020, 16:46

DECISÃO STJ/STF

•08/06/2020, 16:46

ACÓRDÃO

•05/05/2020, 17:58

EXTRATO DE ATA

•04/05/2020, 16:46