Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009851-98.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 76,65

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MITY SUSHI INTERNATIONAL CUISINE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO ROVEDA MOREIRA

OAB/SC 054605·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BASTOS TEIXEIRA

OAB/SC 052733·CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

05/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

05/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

05/06/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2021, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 16:39

05/06/2025, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

05/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

04/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 16:35

Juntada de Petição

28/05/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/05/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/05/2025, 17:55

Expedição de ofício

05/05/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/03/2025, 17:56

Juntada de Petição

06/03/2025, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/12/2024, 15:17

Expedição de ofício

04/12/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/11/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/11/2024, 14:06

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2024 - 5141514-50.2024.4.04.9445/TRF (MITY SUSHI INTERNATIONAL CUISINE LTDA)

25/11/2024, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720048629 processada no TRF4 com o no. 51415145020244049445/TRF (MITY SUSHI INTERNATIONAL CUISINE LTDA)

30/10/2024, 10:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720048629

14/10/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/10/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/10/2024, 10:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

01/10/2024, 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720048629

01/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/09/2024, 16:11

Determinada a intimação

18/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS - EXCLUÍDA

18/09/2024, 15:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/09/2024, 14:59

Alterado o assunto processual

18/09/2024, 14:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/09/2024, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

18/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 62

10/09/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/09/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 13:01

Despacho

05/09/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/08/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/08/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/08/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:40

Alterado o assunto processual

28/08/2024, 14:40

Recebidos os autos

28/08/2024, 14:29

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50098519820214047208/TRF

27/08/2024, 13:54

Juntada de Petição

22/03/2024, 19:37

Juntada de Petição

07/09/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: MITY SUSHI INTERNATIONAL CUISINE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (OAB SC052733) ADVOGADO: RICARDO ROVEDA MOREIRA (OAB SC054605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009851-98.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 471) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

25/03/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/02/2022, 21:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

25/01/2022, 01:01

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2021, 15:25

Alterado o assunto processual

18/11/2021, 08:13

Concedida em parte a Segurança

17/11/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 20:32

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/08/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/08/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/07/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/07/2021, 11:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 54,66 em 12/7/2021 Número de referência: 830586

15/07/2021, 08:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí - EXCLUÍDA

14/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 16:52

Não Concedida a Medida Liminar

14/07/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 12:13

Alterado o assunto processual

12/07/2021, 12:12

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 18:27