Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002983-13.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.359,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

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DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS PASINATO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MAURO BATISTA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado

09/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 14:46

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:05

Transitado em Julgado

09/02/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

09/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

SENTENÇA

•07/12/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2023, 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

05/12/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

22/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

08/11/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/11/2023, 13:47

Despacho

31/10/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 12:40

Juntada de Petição

26/10/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5109980-25.2023.4.04.9445/TRF (DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS PASINATO LTDA.)

25/10/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720046844 processada no TRF4 com o no. 51099802520234049445/TRF (DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS PASINATO LTDA.)

15/09/2023, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720046844

14/09/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/09/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/09/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/09/2023, 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720046844

11/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/09/2023, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/08/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/08/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:46

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

28/08/2023, 16:42

Decisão interlocutória

28/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/08/2023, 13:15

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:10

Juntada de Petição

28/08/2023, 10:08

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/02/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/02/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 08:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50029831320214047206

31/01/2023, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS PASINATO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de maio de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002983-13.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 473) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

27/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

16/08/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2021, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/08/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/08/2021, 15:15

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 144,46 em 4/8/2021 Número de referência: 837358

07/08/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/07/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/07/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/07/2021, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/07/2021, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

13/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/07/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/07/2021, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/07/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/07/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2021, 13:21

Concedida em parte a Segurança

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2021, 17:48

Conclusos para julgamento

28/06/2021, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/06/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/05/2021, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 141,79 em 30/4/2021 Número de referência: 802703

05/05/2021, 08:09

Determinada a intimação

28/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 08:59

SENTENÇA

•13/07/2021, 09:56

SENTENÇA

•30/06/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:36