Apelação / Remessa Necessária 5001232-28.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 227.926,88

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SULAMERICANA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

VANESSA ANGELIS DE SOUZA

OAB/SC 011777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

09/08/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2022

09/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2022, 13:29

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02

09/08/2022, 13:35

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2022

09/08/2022, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/07/2022, 13:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/07/2022, 13:29

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/07/2022, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/07/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/07/2022, 13:31

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/07/2022, 13:29

Negado seguimento a Recurso Especial

18/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

13/07/2022, 19:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

05/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/07/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2022, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 477

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2021, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/04/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 08:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/04/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/03/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2021, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/03/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/03/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2021, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2021, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

05/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 12:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/02/2021, 18:12

Recurso Especial não admitido

22/02/2021, 17:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/02/2021, 17:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/02/2021, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/02/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/01/2021, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/01/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

06/01/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/12/2020, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/11/2020, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/11/2020, 13:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

10/11/2020, 19:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2020, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2020, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2020<br>Período da sessão: <b>03/11/2020 00:00 a 10/11/2020 16:00</b>

21/10/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 576

20/10/2020, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/10/2020, 14:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

30/09/2020, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/09/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/09/2020, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/09/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/08/2020, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

07/08/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/08/2020, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

04/08/2020, 22:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2020, 22:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2020, 16:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2020<br>Período da sessão: <b>28/07/2020 00:00 a 04/08/2020 16:00</b>

17/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 731

16/07/2020, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/07/2020, 15:35

Conclusão para Despacho/Decisão - ST2 -> GAB21

29/06/2020, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/06/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/06/2020, 18:31

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/06/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 17:37

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/03/2021, 09:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/02/2021, 17:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 17:57

ACÓRDÃO

•10/11/2020, 19:51

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 17:01

ACÓRDÃO

•04/08/2020, 22:06

EXTRATO DE ATA

•04/08/2020, 16:32