Apelação / Remessa Necessária 5023673-78.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF4
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 84.857,22
Órgão julgador
GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Processos relacionados
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Joinville
1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Joinville
2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)
Partes do Processo
AUTOSHOW SC VEICULOS LTDA
CNPJ
72.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
OAB/RJ 170294
·
CPF
803.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
OAB/RJ 165707
·
CPF
123.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO WANDSCHEER
CPF
405.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO
OAB/RJ 170294
·
CPF
803.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA SOUSA SABOIA PINTO
OAB/RJ 165707
·
CPF
123.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCIA KERCH
CPF
941.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
CARLOS EDUARDO WANDSCHEER
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02
19/09/2023, 10:43
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023, 10:43
CPF
405.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSE CARLOS COSTA LOCH
CPF
761.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA CRISTINA ANDREOLI
CPF
821.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR
CPF
803.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/08/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Extinto o processo por desistência
29/08/2023, 02:55
Juntada de Petição
28/08/2023, 14:34
Juntada de Petição
28/08/2023, 14:34
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 16:43
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02
19/09/2023, 10:43
Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
19/09/2023, 10:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
19/09/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/09/2023, 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/08/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
29/08/2023, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023, 10:24
Extinto o processo por desistência
29/08/2023, 02:55
Juntada de Petição
28/08/2023, 14:34
Juntada de Petição
28/08/2023, 14:34
Ato ordinatório praticado
03/08/2023, 16:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
31/05/2023, 09:58
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC
17/05/2023, 14:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
17/05/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/04/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/04/2023, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
15/04/2023, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2023, 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/04/2023, 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023, 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1
14/04/2023, 15:24
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
13/04/2023, 16:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Período da sessão: <b>31/03/2023 00:00 a 13/04/2023 16:00</b>
22/03/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 162
21/03/2023, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/03/2023, 14:55
Retirado de pauta
02/03/2023, 16:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2023<br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00:00</b>
16/02/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 117
15/02/2023, 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
15/02/2023, 11:43
Juntada de Petição
08/02/2023, 18:42
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
07/02/2023, 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/02/2023, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/02/2023, 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/02/2023, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
06/02/2023, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/02/2023, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
06/02/2023, 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/01/2023, 17:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:27
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2022, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/11/2022, 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/11/2022, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022, 08:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022, 08:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
14/11/2022, 17:32
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/11/2022, 17:10
Recurso Especial sobrestado
14/11/2022, 17:10
Juntada de Petição
08/11/2022, 12:34
Juntada de Petição
08/11/2022, 12:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
07/11/2022, 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/11/2022, 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/10/2022, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/10/2022, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022, 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2022, 21:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC
29/09/2022, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/09/2022, 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/09/2022, 23:59
Juntada de Petição
23/09/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/09/2022, 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2022, 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2022, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2022, 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2022, 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
14/09/2022, 16:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2022, 16:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/09/2022, 17:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Período da sessão: <b>05/09/2022 00:00 a 13/09/2022 16:00</b>
25/08/2022, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/09/2022 16:00</b><br>Sequencial: 217
24/08/2022, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/08/2022, 17:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21
22/07/2022, 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2022, 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
08/07/2022, 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2022, 05:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/07/2022, 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/06/2022, 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2022, 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2022, 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/06/2022, 23:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2
15/06/2022, 23:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
14/06/2022, 17:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>
27/05/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 488
26/05/2022, 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/05/2022, 17:10
Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21
03/05/2022, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/05/2022, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/05/2022, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/05/2022, 18:49
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2
02/05/2022, 18:32
Distribuído por sorteio
02/05/2022, 18:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/08/2023, 02:55
ATO ORDINATÓRIO
•
03/08/2023, 16:43
ACÓRDÃO
•
14/04/2023, 15:24
EXTRATO DE ATA
•
13/04/2023, 16:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
14/11/2022, 17:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL
•
14/11/2022, 17:10
ACÓRDÃO
•
14/09/2022, 16:22
EXTRATO DE ATA
•
13/09/2022, 17:57
ACÓRDÃO
•
15/06/2022, 23:50
EXTRATO DE ATA
•
14/06/2022, 17:00