Apelação / Remessa Necessária 5004194-43.2019.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DETYLINE PRODUTOS E SISTEMAS PARA LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAFAEL WAINSTEIN ZINN

OAB/RS 058597·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

25/07/2022, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

25/07/2022, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

25/07/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

12/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

11/07/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2022, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/07/2022, 17:57

Negado seguimento a Recurso Especial

08/07/2022, 17:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/07/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

07/07/2022, 16:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

01/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/06/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2022, 23:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/06/2022, 23:45

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/06/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2022<br>Período da sessão: <b>07/06/2022 00:00 a 14/06/2022 16:00</b>

27/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2022 16:00</b><br>Sequencial: 485

26/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento de retratação

05/05/2022, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/05/2022, 15:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/05/2022, 15:49

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

25/04/2022, 18:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/06/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/05/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 18:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/05/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/03/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/03/2021, 13:33

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

23/03/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/02/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

04/02/2021, 15:41

Recurso Especial não admitido

04/02/2021, 15:29

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/02/2021, 15:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/02/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/02/2021, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2020, 16:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

26/11/2020, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/11/2020, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

17/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2020, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2020, 12:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

06/10/2020, 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/10/2020, 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/10/2020, 16:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2020<br>Período da sessão: <b>29/09/2020 00:00 a 06/10/2020 16:00</b>

18/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/10/2020 16:00</b><br>Sequencial: 75

17/09/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/09/2020, 15:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

24/08/2020, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/08/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

24/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2020, 11:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

07/07/2020, 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2020, 18:15

Sentença confirmada - por unanimidade

07/07/2020, 16:30

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2020<br>Período da sessão: <b>30/06/2020 00:00 a 07/07/2020 16:00</b>

19/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/07/2020 16:00</b><br>Sequencial: 57

18/06/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/06/2020, 15:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

08/06/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

04/06/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/06/2020, 17:32

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

03/06/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

03/06/2020, 16:55

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 20:26

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:19

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/07/2022, 17:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/07/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•15/06/2022, 23:45

EXTRATO DE ATA

•14/06/2022, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 17:24

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2021, 10:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2021, 15:29

DECISÃO STJ/STF

•24/11/2020, 20:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2020, 20:26

ACÓRDÃO

•06/10/2020, 21:19

EXTRATO DE ATA

•06/10/2020, 16:26

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•07/07/2020, 18:15

EXTRATO DE ATA

•07/07/2020, 16:30